01/07/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0809204-85.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Ricardo Massaharu Kuninari - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Decisão de fl. 268: Vistos, etc.

Da análise dos autos, constata-se que, tanto na presente ação de embargos à execução (Processo n.º 0809204-85.2024.8.12.0001) quanto na ação de execução (Processo n.º 0802282-33.2021.8.12.0001), não foram acostadas cópias dos documentos de identidade de Ricardo Massaharu e Rosidalva da Silva.

Verifica-se, ademais, a ausência de documentação comprobatória da regular constituição da pessoa jurídica CAP Moda e Calçados Ltda.

ME.

Ressalte-se que a procuração acostada às fls. 29 dos autos de embargos à execução sequer faz menção à representação da executada pessoa jurídica.

Diante disso, impõe-se a regularização da representação processual tanto das partes executadas pessoas físicas quanto da pessoa jurídica, conforme dispõem os arts. 103 e 105 do Código de Processo Civil.

Determino, portanto, a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada de cópias atualizadas dos documentos de identidade de Ricardo Massaharu e Rosidalva da Silva; e de cópia do contrato social atualizado ou documento equivalente da CAP Moda e Calçados Ltda.

ME, que comprove a regularidade da representação da pessoa jurídica.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação, desde que observados os requisitos previstos no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Ressalte-se que a inércia do exequente implicará o arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão, com contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 921, §5º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:28

Recebidos os autos
08/05/2025 15:28

Decisão ou Despacho
19/03/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0809204-85.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Ricardo Massaharu Kuninari, Rosidalva da Silva Alves Kuninari - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Decisões fls. 253:"Para homologação do acordo de f. 242/252, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem a minuta devidamente assinada de forma física ou mediante assinatura digital validada pelo ICP-Brasil, eis que as subscrições de f. 252 não são reconhecidas perante a aludida plataforma.

Após, venham conclusos para a fila de terminativas."
19/02/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:59

Recebidos os autos
18/02/2025 14:59

Decisão ou Despacho
18/11/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Bruno Henrique Mendes de Souza (OAB 74053/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0809204-85.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Ricardo Massaharu Kuninari - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Despacho de fl.66: 1) Recebo os presentes embargos à execução no efeito devolutivo.

Certifique-se nos autos da ação da execução a interposição e o recebimento do presente embargos sem efeito suspensivo (artigo 919 do CPC). 2) Intime-se a parte embargada, através do Diário da Justiça, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito dos embargos (art. 920, I, do CPC). 3) Com a impugnação, manifeste-se o embargante e tornem conclusos.

Intimem-se.
17/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:37

Recebidos os autos
27/05/2024 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/05/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
06/05/2024 14:35

Realizado cálculo de custas
26/04/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:49

Recebidos os autos
15/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 15:06

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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