17/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre a petição da PGE de fl. 349, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
07/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:09

Emissão da Relação
01/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:17

Documento Digitalizado
29/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:08

Juntada de Informações
29/08/2025 13:41

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:41

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:08

Juntada de Informações
28/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 17:40

Documento Digitalizado
21/08/2025 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/08/2025 07:00

Cobrança exaurida no GECOF
20/08/2025 14:03

Documento Digitalizado
20/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação de f. 314/317, promova-se o pagamento das custas apuradas, mediante compensação bancária.

Feito isso, cumpra-se a primeira parte da decisão de f. 306, viabilizando o pagamento dos herdeiros, até o limite de seus respectivos quinhões, ressalvado aquele de titularidade de Juan Carlos, cujo numerário deverá ser transferido aos autos de seu respectivo inventário.

Já em relação ao levantamento do numerário transferido às f. 280/284 (R$ 843.941,25, transferido em 29/04), diante dos esclarecimentos trazidos pelo inventariante, dê-se vista a PGE.

Após, caso não advenha insurgência a respeito de eventual complementação de ITCMD ou mesmo sobrepartilha daquele numerário, desde logo, tal como autorizado em relação ao primeiro numerário transferido a estes autos, determino o pagamento dos herdeiros até o limite de seus quinhões, ressaltando que, quanto aquele de titularidade Juan Carlos, deverá ser transferido ao seu inventário.

Oportunamente, sendo o caso, arquivem-se. Às providências.
15/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 18:11

Emissão da Relação
11/08/2025 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 17:52

Proferida decisão interlocutória
24/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:05

Expedição de Ofício.
17/07/2025 18:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:35

Prazo em Curso
30/06/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 12:19

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 14:50

Autos preparados para expedição
23/06/2025 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 13:54

Prazo em Curso
23/06/2025 13:52

Emissão da Relação
23/06/2025 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 14:51

Proferida decisão interlocutória
29/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
07/05/2025 13:42

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB 11251/MS), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Társis Witley de Almeida Arruda (OAB 16936/MS), Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Junior (OAB 25235/MS) Processo 0806383-16.2021.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Abilio Fernandes Martins, Antonio Correa Bueno Neto, Grassyella Fernandes Correa, Juan Carlo Correa Bueno, Kenya Fernandes Corrêa, Lucas Gabriel de Paula da Silva Bueno - Intimação das partes para, querendo, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da juntada do ofício de fl. 280-285.
06/05/2025 10:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 14:51

Emissão da Relação
05/05/2025 14:49

Documento Digitalizado
05/05/2025 14:49

Juntada de Ofício
24/04/2025 11:06

Autos preparados para expedição
24/04/2025 11:05

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:52

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB 11251/MS), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Társis Witley de Almeida Arruda (OAB 16936/MS), Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Junior (OAB 25235/MS) Processo 0806383-16.2021.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Abilio Fernandes Martins - Invtarda: Maria de Souza Fernandes - Isso posto, dada a perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o presente procedimento, o que faço nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Custas pelos requerentes/herdeiros.

E quanto aos recursos arrecadados aos autos, determino os pertinentes pagamentos, na devida proporção dos quinhões constantes da escritura pública de sobrepartilha apresentada às f. 211/219, à exceção daquele de titularidade do herdeiro pós-morto (Juan Carlos Correa Bueno).

Isso porque, quanto a ele, o pagamento de sua cota parte deverá ocorrer em proveito de seu espólio, competindo aos interessados, viabilizarem a respectiva partilha e/ou abertura do inventário.

Sendo assim, reputo prejudicado os pedidos veiculados pelo terceiro Lucas Gabriel de Paula da Silva Bueno, mesmo porque aqui não se trata de inventário do falecido herdeiro (Juan Carlo), e portanto, descabida a pretensão habilitação de crédito.

Solvidas as custas, expeça-se os pertinentes alvarás em favor dos herdeiros Abilio Fernandes Martins; Kenya Fernandes Correa; e Grassyella Fernandes Correa.

Quanto a cota de Juan Carlo, determino a expedição de ofício à CEF para abertura de conta bancária, cujo crédito ficará sujeito ao procedimento adequado (inventário), com movimentação vinculada à ordem judicial decorrente.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
07/02/2025 22:33

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 08:08

Emissão da Relação
06/02/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:08

Registro de Sentença
06/02/2025 18:08

Extinto o processo por desistência
03/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:02

Juntada de Informações
21/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:35

Autos preparados para expedição
09/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/08/2024 13:46

Documento Digitalizado
02/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:26

Documento Digitalizado
24/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB 11251/MS), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS) Processo 0806383-16.2021.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Abilio Fernandes Martins - A terceira interessada apresentou pedido para levantamento de quantia acordada entre as partes em ação que tramitou no juízo cível (f.178-179 e 185-186).

A quantia restou transferida para subconta dos autos (f.191-198).

Pois bem.

Sem maiores digressões, comprovada transação entre as partes e a disponibilidade dos valores nos autos, libere-se a quantia acordada através de alvará judicial (f.199-200).

Sobre o levantamento da cota parte pertencente aos herdeiros, ouça-se a Fazenda Pública.

As providências.
16/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2024 13:51

Autos preparados para expedição
15/07/2024 13:51

Emissão da Relação
12/07/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 15:36

Proferida decisão interlocutória
11/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:40

Juntada de Ofício
17/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:56

Conclusos para julgamento
11/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:29

Juntada de Ofício
15/09/2023 14:46

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:18

Prazo em Curso
27/04/2023 18:53

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:58

Expedição em análise para assinatura
26/10/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
26/10/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022 14:23

Cancelamento do Registro de Sentença
25/10/2022 14:21

Autos preparados para expedição
25/10/2022 14:16

Emissão da Relação
06/10/2022 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2022 14:46

Despacho Saneador
05/07/2022 21:33

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 14:18

Emissão da Relação
01/07/2022 16:08

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2022 17:58

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:58

Registro de Sentença
27/06/2022 15:31

Conclusos para julgamento
27/06/2022 15:09

Processo Desarquivado
27/06/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 13:29

Arquivado Provisoriamente
24/05/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
24/05/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2022 14:13

Emissão da Relação
12/05/2022 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 22:38

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 11:31

Prazo em Curso
18/04/2022 21:01

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.
14/04/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2022 13:43

Emissão da Relação
13/04/2022 13:43

Documento Digitalizado
11/01/2022 12:18

Prazo em Curso
11/01/2022 12:18

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:28

Expedição de Carta.
03/12/2021 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2021 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2021 10:03

Autos preparados para expedição
30/11/2021 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2021 19:34

Conclusos para despacho
16/11/2021 19:33

Documento Digitalizado
16/11/2021 19:32

Expedição de Certidão.
29/10/2021 21:08

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.
29/10/2021 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2021 07:34

Autos preparados para expedição
29/10/2021 07:34

Emissão da Relação
28/10/2021 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:42

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:42

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:11

Prazo em Curso
06/09/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2021 13:59

Prazo em Curso
04/08/2021 13:59

Documento Digitalizado
27/07/2021 20:57

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
27/07/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2021 15:05

Expedição de Ofício.
26/07/2021 11:29

Emissão da Relação
26/07/2021 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2021 11:12

Documento Digitalizado
26/07/2021 10:51

Juntada de NULL
22/06/2021 17:40

Autos preparados para expedição
21/06/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 14:25

Prazo em Curso
16/06/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 15:29

Prazo em Curso
09/06/2021 13:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.
08/06/2021 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2021 12:41

Prazo em Curso
07/06/2021 12:39

Emissão da Relação
01/06/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2021 21:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:34

Conclusos para despacho
20/04/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 15:22

Prazo em Curso
30/03/2021 23:25

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.
30/03/2021 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2021 17:39

Emissão da Relação
18/03/2021 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:40

Conclusos para despacho
09/03/2021 10:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/03/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Donato Santos de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2024 09:05

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