20/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:42

Recebidos os autos
23/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0803515-91.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Ricardo Barbosa de Souza - Sentença de fls.155/159: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Ricardo Barbosa de Souza, na ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados pelo índice INPC a partir da data do trânsito em julgado, e juros moratórios com base no índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da data da citação, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 16, do Código de Processo Civil.

A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Em aplicação à tese firmada pelo C.

STJ por meio do Tema nº 1044 da Corte Superior, CONDENO o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Com a preclusão da via recursal, oficie-se ao gerente da agência de previdência social de atendimento das demandas judiciais para que promova a revogação do benefício fixado em caráter liminar.

Por fim, remetam-se os autos ao arquivo observando-se as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:35

Recebidos os autos
24/01/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:35

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:05

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0803515-91.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Ricardo Barbosa de Souza - Intimação das partes do despacho de fl. 143:

Vistos. 1.

Considerando que não subsistem impugnações ao laudo pericial pendentes de resposta pelo expert, expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor do perito. 2.

Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Inexistindo novos requerimentos, retornem conclusos para a sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:40

Recebidos os autos
10/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0803515-91.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Ricardo Barbosa de Souza - Intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto a juntada do laudo de fl. 116/123.
22/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
30/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:03

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 17:38

Recebidos os autos
23/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:52

Recebidos os autos
23/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/06/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:13

Recebidos os autos
17/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:23

Recebidos os autos
10/04/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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