TJMS - 0841103-48.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 21:41 Prazo em Curso 
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                                            02/09/2025 09:14 Publicado ato_publicado em 02/09/2025. 
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                                            01/09/2025 08:34 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/08/2025 15:48 Emissão da Relação 
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                                            29/08/2025 15:47 Transitado em Julgado em data 
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                                            25/07/2025 16:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/07/2025 16:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/07/2025 09:14 Publicado ato_publicado em 11/07/2025. 
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                                            10/07/2025 16:34 Prazo em Curso 
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                                            10/07/2025 16:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2025 14:36 Expedição em análise para assinatura 
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                                            10/07/2025 14:20 Documento Digitalizado 
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                                            10/07/2025 14:17 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2025 08:10 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/07/2025 17:14 Emissão da Relação 
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                                            08/07/2025 16:49 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/07/2025 16:49 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2025 16:49 Registro de Sentença 
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                                            08/07/2025 16:49 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            28/05/2025 13:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/11/2024 10:43 Conclusos para julgamento 
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                                            25/11/2024 10:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/11/2024 00:00 Intimação ADV: Luiz Lazaro França Parreira (OAB 31352/GO) Processo 0841103-48.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Lazaro França Parreira, Luiz Lazaro França Parreira - Exectdo: Pga Serviços Terceirizados Ltda - Epp, Maria Sônia Alves Pereira - Intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
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                                            19/11/2024 21:03 Publicado ato_publicado em 19/11/2024. 
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                                            19/11/2024 08:08 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/11/2024 07:59 Emissão da Relação 
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                                            08/11/2024 17:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/11/2024 00:00 Intimação ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Luiz Lazaro França Parreira (OAB 31352/GO), Luana Godoi da Costa (OAB 19114/MS), Adrian Alan Francisquini (OAB 20800A/MS) Processo 0841103-48.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Lazaro França Parreira, Luiz Lazaro França Parreira - Exectdo: Pga Serviços Terceirizados Ltda - Epp, Maria Sônia Alves Pereira - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.
 
 Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos – medidas urgentes"). 2) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.
 
 Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder.
 
 Intimem-se.
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                                            02/11/2024 20:50 Prazo em Curso 
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                                            01/11/2024 21:42 Publicado ato_publicado em 01/11/2024. 
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                                            01/11/2024 08:05 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            31/10/2024 11:32 Emissão da Relação 
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                                            03/10/2024 15:56 Prazo em Curso 
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                                            03/10/2024 15:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/10/2024 11:54 Documento Digitalizado 
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                                            26/09/2024 15:59 Expedição de Certidão. 
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                                            24/09/2024 09:39 Prazo em Curso 
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                                            04/09/2024 15:37 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/09/2024 15:37 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            04/09/2024 10:23 Conclusos para decisão 
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                                            04/09/2024 10:20 Expedição de Certidão. 
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                                            04/09/2024 10:20 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            12/08/2024 11:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/07/2024 09:20 Prazo em Curso 
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                                            18/07/2024 08:38 Publicado ato_publicado em 18/07/2024. 
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                                            18/07/2024 00:00 Intimação ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Luiz Lazaro França Parreira (OAB 31352/GO), Luana Godoi da Costa (OAB 19114/MS), Adrian Alan Francisquini (OAB 20800AM/S) Processo 0841103-48.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Lazaro França Parreira, Luiz Lazaro França Parreira - Exectdo: Pga Serviços Terceirizados Ltda - Epp, Maria Sônia Alves Pereira - No tocante à aplicação do índice de correção, como a parte exequente afirma que pode ser acatado o indexador indicado pela executada (fl. 413), acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a ocorrência de excesso de execução, no montante de R$ 1.104,84, e, consequentemente, homologo os cálculos de fl. 406. 2) Transcorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para que atualize a dívida e indique bens para penhora.
 
 Prazo de 15 dias. 3) Apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte executada para se manifestar.
 
 Se for revel, o prazo corre da publicação.
 
 Prazo: 15 dias. 4) Se decorrer o prazo sem manifestação, suspendo o processo, na forma do art. 921, III, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório pelo prazo máximo de 01 (um) ano.
 
 Transcorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e retorne-se ao arquivo provisório.
 
 Fica a parte exequente advertida de que, transcorrido o prazo de 01 ano sem andamento, passará a ter curso a prescrição intercorrente (§ 4º do aludido artigo).
 
 Intimem-se.
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                                            17/07/2024 08:22 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/07/2024 10:26 Emissão da Relação 
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                                            16/07/2024 10:26 Expedição de Certidão. 
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                                            16/07/2024 10:26 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            28/06/2024 08:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/06/2024 17:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/06/2024 16:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/05/2024 17:45 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/05/2024 17:45 Acolhimento em Parte 
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                                            26/12/2023 00:46 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/11/2023 16:14 Conclusos para decisão 
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                                            28/11/2023 15:57 Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2023 15:57 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            18/10/2023 09:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/09/2023 21:01 Publicado ato_publicado em 29/09/2023. 
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                                            28/09/2023 15:27 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/09/2023 15:26 Emissão da Relação 
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                                            24/08/2023 16:45 Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            18/08/2023 11:34 Prazo em Curso 
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                                            09/08/2023 21:27 Publicado ato_publicado em 09/08/2023. 
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                                            09/08/2023 08:20 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/08/2023 17:52 Emissão da Relação 
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                                            08/08/2023 17:52 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2023 17:52 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            08/08/2023 17:50 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2023 17:50 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            12/07/2023 11:52 Evolução da Classe Processual 
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                                            11/07/2023 14:42 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            11/07/2023 14:40 Recebida petição inicial 
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                                            06/07/2023 07:54 Conclusos para despacho 
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                                            03/07/2023 15:46 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            03/07/2023 10:31 Prazo em Curso 
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                                            30/06/2023 10:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/06/2023 09:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/06/2023 20:57 Publicado ato_publicado em 29/06/2023. 
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                                            29/06/2023 07:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/06/2023 16:00 Emissão da Relação 
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                                            28/06/2023 13:48 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            28/06/2023 13:48 Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ 
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                                            19/06/2023 12:00 Transitado em Julgado em data 
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                                            26/04/2022 23:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2022 23:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
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                                            26/04/2022 23:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
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                                            10/03/2022 12:09 Prazo em Curso 
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                                            09/03/2022 07:35 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            16/02/2022 20:05 Prazo em Curso 
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                                            15/02/2022 20:39 Publicado ato_publicado em 15/02/2022. 
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                                            15/02/2022 07:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            14/02/2022 09:37 Emissão da Relação 
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                                            10/02/2022 15:16 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            17/01/2022 08:57 Prazo em Curso 
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                                            14/01/2022 20:35 Publicado ato_publicado em 14/01/2022. 
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                                            14/01/2022 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/01/2022 11:58 Emissão da Relação 
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                                            12/01/2022 14:33 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            12/01/2022 14:33 Expedição de Certidão. 
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                                            12/01/2022 14:33 Registro de Sentença 
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                                            12/01/2022 14:33 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            15/12/2021 00:44 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/12/2021 09:14 Conclusos para decisão 
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                                            07/12/2021 13:25 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            03/12/2021 10:30 Prazo em Curso 
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                                            02/12/2021 20:42 Publicado ato_publicado em 02/12/2021. 
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                                            02/12/2021 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            01/12/2021 09:06 Emissão da Relação 
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                                            30/11/2021 18:30 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            26/11/2021 12:16 Prazo em Curso 
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                                            25/11/2021 20:35 Publicado ato_publicado em 25/11/2021. 
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                                            25/11/2021 07:43 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/11/2021 12:21 Emissão da Relação 
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                                            21/11/2021 15:06 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/11/2021 15:06 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2021 15:06 Registro de Sentença 
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                                            21/11/2021 15:06 Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada 
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                                            02/09/2021 03:31 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            04/08/2021 02:48 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            14/07/2021 07:46 Conclusos para despacho 
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                                            13/07/2021 09:59 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            12/07/2021 14:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/06/2021 09:53 Prazo em Curso 
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                                            29/06/2021 20:41 Publicado ato_publicado em 29/06/2021. 
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                                            29/06/2021 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/06/2021 14:20 Emissão da Relação 
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                                            02/06/2021 14:02 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            02/06/2021 14:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/03/2021 07:25 Conclusos para despacho 
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                                            02/03/2021 13:04 Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021. 
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                                            02/03/2021 11:38 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            10/02/2021 15:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/01/2021 13:07 Prazo em Curso 
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                                            11/01/2021 22:42 Publicado ato_publicado em 11/01/2021. 
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                                            11/01/2021 22:42 Publicado ato_publicado em 11/01/2021. 
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                                            11/01/2021 22:42 Publicado ato_publicado em 11/01/2021. 
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                                            11/01/2021 22:42 Publicado ato_publicado em 11/01/2021. 
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                                            11/01/2021 08:11 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/01/2021 11:10 Emissão da Relação 
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                                            17/12/2020 18:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/12/2020 18:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/10/2020 10:46 Conclusos para decisão 
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                                            27/10/2020 15:06 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            27/10/2020 13:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/10/2020 17:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/10/2020 13:41 Prazo em Curso 
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                                            01/10/2020 22:58 Publicado ato_publicado em 01/10/2020. 
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                                            01/10/2020 22:58 Publicado ato_publicado em 01/10/2020. 
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                                            01/10/2020 22:58 Publicado ato_publicado em 01/10/2020. 
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                                            01/10/2020 22:58 Publicado ato_publicado em 01/10/2020. 
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                                            01/10/2020 08:41 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/09/2020 11:30 Emissão da Relação 
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                                            28/09/2020 15:49 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            28/09/2020 15:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/09/2020 13:35 Conclusos para despacho 
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                                            01/09/2020 15:42 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            26/08/2020 10:57 Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino 
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                                            26/08/2020 10:57 Redistribuição de Processo - Saída 
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                                            17/08/2020 16:41 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2020 11:13 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/08/2020 11:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/06/2020 06:04 Conclusos para despacho 
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                                            16/06/2020 10:31 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            12/05/2020 11:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/05/2020 10:09 Prazo em Curso 
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                                            05/05/2020 08:39 Publicado ato_publicado em 05/05/2020. 
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                                            01/05/2020 07:39 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/04/2020 15:57 Emissão da Relação 
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                                            30/04/2020 15:17 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            30/04/2020 15:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2020 21:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/01/2020 12:57 Conclusos para decisão 
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                                            20/11/2019 13:52 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            19/11/2019 08:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/11/2019 17:48 Prazo em Curso 
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                                            08/11/2019 20:31 Publicado ato_publicado em 08/11/2019. 
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                                            08/11/2019 07:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/11/2019 14:47 Emissão da Relação 
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                                            02/11/2019 08:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/10/2019 16:59 Prazo em Curso 
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                                            25/10/2019 20:50 Publicado ato_publicado em 25/10/2019. 
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                                            25/10/2019 07:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/10/2019 13:49 Emissão da Relação 
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                                            14/10/2019 13:08 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            14/10/2019 13:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/02/2019 20:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/12/2018 11:34 Conclusos para decisão 
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                                            05/12/2018 13:20 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            01/10/2018 18:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/05/2018 09:55 Documento Digitalizado 
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                                            23/05/2018 08:56 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            09/05/2018 12:14 Juntada de Ofício 
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                                            09/05/2018 10:18 Documento Digitalizado 
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                                            09/05/2018 09:06 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            09/05/2018 07:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/05/2018 17:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/05/2018 08:37 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            26/04/2018 16:07 Expedição de Ofício. 
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                                            19/04/2018 15:12 Expedição de Carta. 
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                                            17/04/2018 20:38 Publicado ato_publicado em 17/04/2018. 
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                                            17/04/2018 08:13 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/04/2018 13:31 Expedição em análise para assinatura 
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                                            16/04/2018 13:16 Emissão da Relação 
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                                            11/04/2018 14:46 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            11/04/2018 14:46 Despacho Saneador 
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                                            18/01/2018 12:27 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            14/12/2017 07:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/12/2017 18:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/11/2017 19:20 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            27/11/2017 19:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/11/2017 14:13 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            23/11/2017 12:18 Conclusos para decisão 
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                                            23/11/2017 08:42 Expedição de Certidão. 
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                                            23/11/2017 08:39 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            23/11/2017 08:39 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            23/11/2017 08:39 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/08/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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