TJMS - 0826111-38.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:18
Prazo em Curso
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11/09/2025 16:33
Expedição de Mandado.
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10/09/2025 17:57
Expedição em análise para assinatura
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18/06/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 07:30
Juntada de Petição de tipo
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12/05/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 09:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0826111-38.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Albino Coimbra Filho Ii - Ré: Valeria Cristina de Assis - Intimação para a parte exequente manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 126. -
06/05/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 14:45
Juntada de tipo de documento
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23/04/2025 22:25
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 13:15
Expedição de tipo de documento.
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22/04/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 07:07
Juntada de Petição de tipo
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12/02/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0826111-38.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Albino Coimbra Filho Ii - Intimação para manifestação acerca da juntada de AR de fl. 120 com resultado negativo. -
07/02/2025 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/02/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 09:14
Juntada de tipo de documento
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13/12/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 11:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/09/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:43
Recebidos os autos
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02/09/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 11:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/08/2024 12:45
Juntada de Petição de tipo
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22/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 08:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0826111-38.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Albino Coimbra Filho Ii - Vistos etc. 1) Para a concessão das benesses da justiça gratuita à pessoa jurídica, faz-se necessário comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - CARÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR.. 01.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 02.
O deferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação da insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, não sendo presumível pelo simples fato de ter apresentado declaração de hipossuficiência. 03.
A concessão do parcelamento depende da comprovação, por parte do recorrente, da impossibilidade momentânea de arcar com as custas do processo.
Recurso conhecido e não provido. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1415766-40.2019.8.12.0000, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Vilson Bertelli, j: 20/02/2020, p: 27/02/2020 - grifo nosso).
Assim, intime-se a parte embargante para comprovar, através de documentos, que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Prazo: 15 dias. -
17/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 16:55
Recebidos os autos
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07/05/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 09:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/05/2024 09:09
Retificação de Classe Processual
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29/04/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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