09/10/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:29

Juntada de Mandado
26/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:40

Juntada de Mandado
26/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Zeca Moreno Ferreira (OAB 25586/MS) Processo 0001416-21.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Ronaldo Galiano - Intimação de procurador do r. despacho de fls. 407/408: (...) Diante do julgamento do(s) recurso(s) e trânsito em julgado da sentença condenatória, tomem-se as seguintes providências: - Tratando-se de réu com GR provisória expedida e distribuída, emita-se a Guia de Recolhimento Definitiva, a fim de que o status da parte seja atualizado no BNMP, conforme disposto no Guia Procedimental do Servidor - GPS, comunicando-se também ao juízo da execução; - Tratando-se do regime inicial semiaberto ou aberto sem GR provisória, nos termos do art. 566 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, verifique-se no BNMP e no SIGO se a pessoa condenada se encontra efetivamente presa ou solta.

Encontrando-se em liberdade, expeça-se a guia de recolhimento, com comunicação no BNMP, dispensando-se a expedição de mandado de prisão.

Na hipótese de a pessoa condenada encontrar-se presa, expeça-se o competente mandado de prisão e encaminhe-se o mandado ao estabelecimento prisional, com posterior emissão da guia de recolhimento ao juízo da execução; - Tratando-se do regime inicial fechado sem GR provisória, expeça-se o competente mandado de prisão, com posterior emissão da guia de recolhimento ao juízo da execução.

No mais, conforme sentença/acórdão, arquivando-se após cumprimento de todas as determinações.
22/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 20:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 19:00

Recebidos os autos
19/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:33

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:32

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:28

Recebidos os autos
23/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:17

Recebidos os autos
21/05/2024 12:17

Recebidos os autos
18/12/2023 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2023 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 08:12

Juntada de Mandado
10/11/2023 16:04

Recebidos os autos
10/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 09:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
26/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:39

Juntada de Mandado
23/10/2023 17:14

Recebidos os autos
23/10/2023 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:43

Juntada de Mandado
18/10/2023 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
17/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:39

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:39

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:39

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:30

Recebidos os autos
16/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2023 10:11

Recebidos os autos
06/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:11

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 19:02

Conclusos para julgamento
28/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:27

Juntada de Mandado
04/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
03/08/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:58

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:05

Recebidos os autos
03/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:20

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 04:40:00, 3ª Vara Criminal.
28/07/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:59

Juntada de Mandado
13/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 18:03

Juntada de Mandado
24/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:02

Expedição de Mandado.
20/04/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:08

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
31/03/2023 13:01

Recebidos os autos
31/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:49

Recebidos os autos
30/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:12

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 16:56

Recebidos os autos
29/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 04:30:00, 3ª Vara Criminal.
29/03/2023 15:05

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:02

Recebidos os autos
17/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:55

Recebidos os autos
16/03/2023 22:03

Conclusos para despacho
16/03/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:58

Juntada de Mandado
15/12/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 18:10

Juntada de Mandado
06/12/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
05/12/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:48

Expedição de Mandado.
05/12/2022 10:48

Expedição de Mandado.
05/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
02/12/2022 18:03

Recebidos os autos
02/12/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:38

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:58

Recebidos os autos
01/12/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:03

Expedição de Mandado.
01/12/2022 17:03

Expedição de Mandado.
01/12/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:10

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:57

Recebidos os autos
29/11/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:51

Recebidos os autos
29/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 22:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2022 22:00

Expedição de Certidão.
23/11/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 21:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:08

Recebidos os autos
23/11/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:07

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 02:25:00, 3ª Vara Criminal.
22/11/2022 17:17

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:16

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/11/2022 16:50

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:32

Juntada de Carta precatória
24/10/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:39

Recebidos os autos
17/10/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:28

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 20:28

Juntada de Mandado
14/10/2022 01:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2022.
07/10/2022 15:17

Juntada de Carta precatória
29/09/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:41

Expedição de Carta precatória.
26/09/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:00

Juntada de Mandado
23/09/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 13:04

Juntada de Mandado
15/09/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 08:03

Expedição de Carta precatória.
08/09/2022 18:11

Expedição de Mandado.
08/09/2022 18:11

Expedição de Mandado.
08/09/2022 18:11

Expedição de Mandado.
06/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 18:42

Expedição de Certidão.
01/06/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
31/05/2022 15:32

Recebidos os autos
31/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 22:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 22:38

Expedição de Certidão.
30/05/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 22:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:19

Recebidos os autos
27/05/2022 18:19

Decisão ou Despacho
27/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 05:10:00, 3ª Vara Criminal.
27/05/2022 16:21

Juntada de Carta precatória
27/05/2022 13:02

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:05

Recebidos os autos
26/05/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:03

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 23:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:34

Expedição de Carta precatória.
02/05/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:04

Recebidos os autos
28/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:44

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 10943, classe_anterior: 279
28/04/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:32

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2022 17:51

Recebidos os autos
19/04/2022 17:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/04/2022 14:38

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:06

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:03

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
18/04/2022 23:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:00

Recebidos os autos
18/04/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:42

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 19:01

Recebidos os autos
12/04/2022 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:17

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 16:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/03/2022 16:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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