TJMS - 0836666-22.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE MAIA COSTA

CPF *60.***.*49-15

JOSE MAIA COSTA

CPF *27.***.*38-53

BANA FRANCO, VILELA NETO E ANDREASI ADVOCACIA S/S

CNPJ: 11.976.879/0001-28

Advogados

TIAGO BANA FRANCO

OAB: 9454/MS

CPF *00.***.*03-15

JOSEPH GEORGES SLEIMAN

OAB: 3098/MS

CPF *12.***.*47-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.386.443/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 02.386.443/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 20:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2025 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 19:49

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 13:48

    Evolução da Classe Processual

  • 07/04/2025 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 13:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/04/2025 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 13:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2025 03:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 16:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 14:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2024 14:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/08/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

  • 28/12/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2023 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 13:58

    Decorrido prazo de parte

  • 30/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 03:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2023 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2023 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 14:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/08/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2023 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2023 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2022 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2022 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2022 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2022 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 07:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2022 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2022 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2022 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:14

    Decisão ou Despacho

  • 25/07/2022 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 18:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2022 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2022 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 11:58

    Decisão ou Despacho

  • 24/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2022 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2021 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 15:42

    Realizado cálculo de custas

  • 06/12/2021 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/12/2021 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2021 15:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2021 15:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2021 08:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2021 07:59

    Decorrido prazo de parte

  • 04/11/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:16

    Declarada incompetência

  • 25/10/2021 19:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2021 14:02

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/10/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 14:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/10/2021 13:50

    Realizado cálculo de custas

  • 22/10/2021 13:50

    Realizado cálculo de custas

  • 22/10/2021 13:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012858-50.2023.8.12.0001

Viviane Sueli Carnevali

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Viviane Sueli Carnevali

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0006681-64.2024.8.12.0800

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Wagner Paulo da Silva

Advogado: Allan Francisco Farias Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0836666-22.2021.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Jose Maia Costa

Advogado: Karpov Gomes Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0836303-16.2013.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Lubacheski Digitacao e Idiomas LTDA ME

Advogado: Ana Corolina Alves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2020 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0802381-81.2023.8.12.0017

Maria do Socorro de Freitas Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 10:25

Exibir Processo