TJMS - 0811340-23.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0811340-23.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gleidis Mendes Carvalho - Então, ante o esclarecido - f. 111/112 - prossiga-se no já determinado.
Observe-se que consoante a tese firmada no tema repetitivo 881 do STJ, incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas.
Isso porque a jurisprudência tradicional do STJ é pacífica quanto à incidência do imposto de renda sobre o adicional (1/3) de férias gozadas (REsp 1459779/MA).
Contudo, sobre o terço constitucional de férias não incide a retenção pela previdência social. Às providências. -
15/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:00
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2024 06:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2024 06:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0811340-23.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gleidis Mendes Carvalho - Certifico, para os devidos fins, que, por ora, deixo de expedir o Alvará conforme determinado, tendo em vista que há pedido de Destaque de Honorários na Petição de f. 78-79, entretanto, aparentemente não consta nos autos o Contrato de Honorários, razão pela qual intimo a parte interessada.
Nada mais. -
22/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 10:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/07/2024 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:23
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/06/2024 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 17:25
Recebidos os autos
-
15/05/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 15:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 16:43
Recebidos os autos
-
29/02/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 15:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/02/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 12:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/11/2023 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 06:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 21:06
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 21:02
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:34
Recebidos os autos
-
26/01/2023 14:34
Decisão ou Despacho
-
25/01/2023 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2023 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 03:33
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 06:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 18:05
Recebidos os autos
-
25/10/2022 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2022 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
19/10/2022 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 09:12
INCONSISTENTE
-
14/10/2022 01:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/10/2022 01:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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