TJMS - 0802898-68.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 16:45
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 07:54
Realizado cálculo de custas
-
18/10/2024 07:54
Realizado cálculo de custas
-
16/10/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
15/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:36
Realizado cálculo de custas
-
14/10/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/09/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 02:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.
-
04/09/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:39
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB 4034/MS), Givaldo Augusto dos Santos (OAB 4652A/MS) Processo 0802898-68.2022.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Gabriel Ieffet Zardo, Raphael Ieffet Zardo, Marta Ieffet Zardo - Posto isso, na forma do que dispõe o art. 656 do CPC, defiro o pedido de retificação da partilha de f. 305-308, e julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo os bens/direitos aos nele contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais.
Ressalto que a partilha sobre o imóvel, objeto da matrícula n. 4.801 do CRI de Porto Alegre-RS, será de 1/3 para cada (Marta, Raphael e Gabriel), conforme artigos 1.829, I, e 1.832, ambos do Código Civil. -
19/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 18:41
Recebidos os autos
-
15/08/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 18:40
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2024 17:34
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB 4034/MS), Givaldo Augusto dos Santos (OAB 4652A/MS) Processo 0802898-68.2022.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Gabriel Ieffet Zardo, Raphael Ieffet Zardo, Marta Ieffet Zardo - Posto isso, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no art. 659, do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de f. 1-6 e 272-278, atribuindo os bens aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais.
Com relação aos veículos, partilho seguindo a regra legal: 50% em favor da meeira; 25% para cada herdeiro.
Todavia, autorizo a emissão de alvará judicial para que as partes decidam, em momento oportuno, em nome de qual pessoa o veículo será registrado após partilha.
Sem honorários.
Custas na forma da lei (art. 89, CPC).
Determino a compensação da guia de custas finais com a disponibilidade de dinheiro do espólio depositada na subconta judicial.
Petição de f. 289-294.
Autorizo a reserva/separação da disponibilidade de dinheiro do espólio depositada na subconta judicial, com consequente transferência eletrônica (alvará judicial) do montante de R$17.846,23 para conta bancária da parte inventariante, a qual fica responsável por empregar o dinheiro exclusivamente para o recolhimento de referida guia de ITCMD (f. 290-293 e 294), sob risco de responsabilidade civil e criminal.
Restituição de diligências/custas possui procedimento próprio a ser endereçado pelo interessado ao setor competente do tribunal, com o que deixo de apreciar o requerimento, pela incompetência do juízo.
Com a transferência do dinheiro aos herdeiros/meeira, os interessados deverão providenciar o recolhimento do ITCMD.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e somente após o recolhimento das custas finais, expeçam-se o formal de partilha ou a carta de adjudicação e/ou respectivo alvará judicial, conforme for, cumpra-se o disposto no art. 659, § 2º do CPC, intime-se a Fazenda Pública para os devidos fins e, ao final, arquivem-se. -
22/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 19:01
Recebidos os autos
-
19/07/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 19:01
Julgado procedente o pedido
-
19/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 16:01
Recebidos os autos
-
14/06/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 02:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.
-
08/04/2024 06:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
-
05/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 18:38
Recebidos os autos
-
26/03/2024 18:38
Decisão ou Despacho
-
26/03/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 16:37
Recebidos os autos
-
21/03/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2024 07:15
Realizado cálculo de custas
-
05/03/2024 10:21
Realizado cálculo de custas
-
27/02/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
-
23/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:33
Recebidos os autos
-
08/02/2024 18:33
Decisão ou Despacho
-
08/02/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 18:33
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 18:39
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 18:39
Recebidos os autos
-
07/11/2023 18:39
Decisão ou Despacho
-
07/11/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:17
Expedição de Ofício.
-
25/10/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:45
Recebidos os autos
-
18/10/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:42
Juntada de Informações
-
11/09/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 19:04
Recebidos os autos
-
22/06/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 20:00
Recebidos os autos
-
20/06/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2023 15:32
Recebidos os autos
-
15/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 13:17
Recebidos os autos
-
30/05/2023 13:17
Decisão ou Despacho
-
29/05/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
-
24/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 17:39
Recebidos os autos
-
17/05/2023 17:39
Decisão ou Despacho
-
17/05/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2023.
-
20/04/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 17:01
Recebidos os autos
-
14/04/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2023.
-
13/04/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
-
07/12/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:12
Recebidos os autos
-
23/11/2022 15:12
Decisão ou Despacho
-
23/11/2022 06:52
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 14:47
Processo Desarquivado
-
11/11/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 01:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2022.
-
17/10/2022 05:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
-
14/10/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:37
Juntada de Informações
-
07/10/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
-
05/10/2022 22:24
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 17:06
Recebidos os autos
-
05/10/2022 17:06
Decisão ou Despacho
-
05/10/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 21:45
Recebidos os autos
-
03/10/2022 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 08:36
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
-
16/08/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 18:41
Recebidos os autos
-
03/08/2022 18:41
Decisão ou Despacho
-
01/08/2022 08:25
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 12:27
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/07/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 02:21
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
-
01/07/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 10:32
Recebidos os autos
-
30/06/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 17:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2022 17:52
Recebidos os autos
-
29/06/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 17:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 19:10
Recebidos os autos
-
06/06/2022 19:10
Decisão ou Despacho
-
06/06/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 16:16
Juntada de Ofício
-
13/05/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 06:48
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
-
10/05/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 13:42
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 19:02
Recebidos os autos
-
06/04/2022 19:02
Determinada Requisição de Informações
-
06/04/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:09
INCONSISTENTE
-
06/04/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:02
INCONSISTENTE
-
05/04/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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