29/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803953-06.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Sebastião Otoni de Faria - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, § 7°, do CPC.

Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte exequente, conforme requerido nas f. 281/282.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:54

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 16:36

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:04

Recebidos os autos
27/05/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 17:16

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:17

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 18:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:27

Recebidos os autos
28/04/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 11:13

Recebidos os autos
01/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 14:20

Recebidos os autos
06/03/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803953-06.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação em relação ao certificado à f. 253.
28/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:26

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 18:51

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:45

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803953-06.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/11/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 02:10

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803953-06.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Exectdo: Município de Paranaíba - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITEM 3.
18/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 09:02

Evolução da Classe Processual
03/07/2024 16:44

Recebidos os autos
03/07/2024 16:44

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 12:34

Recebidos os autos
17/06/2024 12:34

Recebidos os autos
11/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
16/04/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 02:20

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:24

Recebidos os autos
11/01/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 11:18

Recebidos os autos
16/10/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 13:34

Juntada de Petição de tipo
16/09/2023 08:59

Recebidos os autos
16/09/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
16/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 08:32

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 16:33

Recebidos os autos
12/05/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:42

Recebidos os autos
25/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:42

Recebidos os autos
20/01/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:25

Apensado ao processo numero do processo
20/12/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 13:32

Recebidos os autos
20/12/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 13:21

Recebidos os autos
21/10/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2022 15:30

Recebidos os autos
27/09/2022 15:30

Tutela Provisória
27/09/2022 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 08:16

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:22

Recebidos os autos
15/09/2022 11:22

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 13:43

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2022 11:05

Recebidos os autos
14/09/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805810-53.2023.8.12.0018

Soraya Nunes Amaral

Municipio de Paranaiba

Advogado: Carlos Eduardo da Silva Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800638-33.2023.8.12.0018

Olizio de Souza Paula

Advogado: Arthur Jenson Beretta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0800638-33.2023.8.12.0018

Arthur Jenson Beretta

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Arthur Jenson Beretta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0829242-21.2024.8.12.0001

Adriana Sena da Silva da Cruz

Instituto Avalia

Advogado: Gialyson Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0803953-06.2022.8.12.0018

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...

Sebastiao Otoni de Faria

Advogado: Arthur Jenson Beretta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 16:11

Exibir Processo