TJMS - 0809791-20.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILZA A FERNANDES DE QUIEROZ ARAUJO

CPF *10.***.*65-34

Advogados

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB: 14699/MS

CPF *27.***.*84-54

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB: 16927/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

ADENALDO FERREIRA DA SILVA

CPF *80.***.*70-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Testemunhas

Partes

AROLDO CARRILHO SANTANA

CPF *38.***.*64-91

MARIA ELIANE GOMES ARAUJO SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 18:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2025 18:48

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 06:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 21:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0809791-20.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilza A Fernandes de Quieroz Araujo -

    Vistos.

    Afasto a preliminar de incompetência do juízo levantado pelo Detran-MS, às fls. 194/206, eis que nos presentes autos figura como requerido pessoa física, não se enquadrando, portanto nas hipóteses autorizativas do art. 5º, inc.

    II, da Lei 12.153/2009.

    No mais, dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

    Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente.

  • 07/08/2024 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 09:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0809791-20.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilza A Fernandes de Quieroz Araujo - Reqdo: Adenaldo Ferreira da Silva - Despacho fl.221:"...Especifquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justifcando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.No mesmo ato, esclareçam, de forma expresa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC...".

  • 16/07/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/10/2023 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/10/2023 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/10/2023 16:33

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 18:23

    Outras Decisões

  • 26/04/2023 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 18:16

    de Instrução e Julgamento

  • 31/03/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 17:40

    de Instrução e Julgamento

  • 30/03/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:10

    Decisão ou Despacho

  • 02/02/2023 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2023 08:30

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 18:32

    Outras Decisões

  • 22/09/2022 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2022 19:17

    Decorrido prazo de parte

  • 29/08/2022 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:34

    Outras Decisões

  • 15/07/2022 09:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2022 02:07

    Decorrido prazo de parte

  • 15/06/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de parte

  • 13/04/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 15:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2022 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 17:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2021 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2021 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2021 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 05:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2021 05:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2021 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2019 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2019 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2019 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2019 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2019 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 08:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2019 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2019 08:10

    Decorrido prazo de parte

  • 10/06/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2019 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2019 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2019 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2019 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2019 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2019 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2019 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2019 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 08:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2019 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2019 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2019 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2019 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 18:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2019 17:34

    Decorrido prazo de parte

  • 17/01/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2018 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2018 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2018 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2018 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2018 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2018 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2018 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2018 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2018 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2018 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2018 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2018 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2018 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2018 14:37

    de Conciliação

  • 06/07/2018 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 08:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2018 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2018 13:17

    de Instrução e Julgamento

  • 11/05/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 15:38

    Tutela Provisória

  • 09/05/2018 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2018 07:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2018 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 08:36

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2018 15:18

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/04/2018 15:17

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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