05/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:02

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 13:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804547-83.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Elizabete Lucas Soares da Silva Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Luana Rossi Munhoz (OAB: 27686/MS) Apelado: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A fixação de danos morais exige a comprovação mínima de sua incidência, porque tem como requisito, além do descumprimento contratual, a demonstração de que a parte experimentou sofrimento excepcional.

Ausente os danos subjetivos, ônus que competia à parte autora, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, não há que se falar em reparação a tal título.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:08

Não-Provimento
25/03/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804547-83.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elizabete Lucas Soares da Silva Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Luana Rossi Munhoz (OAB: 27686/MS) Apelado: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:04

Inclusão em pauta
21/03/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804547-83.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Elizabete Lucas Soares da Silva Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Luana Rossi Munhoz (OAB: 27686/MS) Apelado: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 14:15

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 14:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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