25/08/2025 17:45

Prazo em Curso
25/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:21

Expedição de Ofício.
21/07/2025 14:29

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 11:50

Autos preparados para expedição
02/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:21

Prazo em Curso
07/06/2025 02:39

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 14:02

Emissão da Relação
04/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
14/04/2025 11:27

Prazo em Curso
14/04/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Brito de Figueredo (OAB 25182/MS) Processo 0800227-04.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Ana Paula Pereira da Silva, Maria Carminia Pereira da Silva Sanches - Intimação do teor da r. decisão de f. 107/108: "Vistos etc. [...] Defiro o processamento de arrolamento comum cumulado dos espólios de Erminia de Araujo Silva e José Pereira da Silva.

Se a cumulação gerar tumulto processual, a questão será revista.

Diante do óbito no curso processual (f. 74), retifique-se a participação de José Pereira da Silva para inventariado no cadastro de partes.

Nomeio Ana Paula Pereira da Silva como inventariante dos espólios de Erminia de Araujo Silva e José Pereira da Silva, independente da assinatura do termo de compromisso, conforme determina o artigo 664, CPC.

Não consta existência de disposição de última vontade, Censec, f. 17-18 (Erminia).

Ausente a certidão do Censec em nome do falecido José.

As certidões negativas fiscais foram juntadas parcialmente, f. 105-106 (Ermínia) e f. 102-104 (José).

Ausente a certidão fiscal municipal, emitida pelo Município de residência da falecida Erminia.

Excepcionalmente, determino o bloqueio, via SISBAJUD, nas contas bancárias do espólio de José Pereira da Silva, e a transferência de eventuais valores constritos para subconta judicial vinculada aos autos.

Caso o resultado seja infrutífero, as demais diligências para obtenção de saldo e extrato serão de atribuição do inventariante, o qual deverá juntar prova nos autos e descrever o valor em dinheiro, com detalhamento completo de banco, agência, conta e valor, para levantamento posterior ao julgamento do arrolamento.

Com a resposta do sistema SISBAJUD, junte-se extrato da subconta aos autos.

Após, intime-se a parte inventariante, na pessoa de seu defensor, para, no prazo de 30 dias, apresentar: 1) declarações com atribuição de valor aos bens e plano de partilha/adjudicação amigável que respeite estritamente os ditames dos artigos 620, 653 e 659 do CPC.

O documento uno (único, retificado, integral com todos os dados solicitados, sem referência a planos anteriores) deverá conter minuciosa descrição dos espólios e dos sucessores e dos bens, direitos e obrigações, indicação de valor dos bens e o plano de partilha. 2) certidão negativa de débito fiscal na esfera municipal em nome da falecida Erminia de Araujo Silva; 3) juntar a certidão CENSEC sobre testamentos em nome do autor da herança José Pereira da Silva; e, 4) juntar procuração com assinatura de Marcílio Sanches, ante a ausência de assinatura no documento de f. 87.

Cumprida a determinação em termos, cite-se a herdeira Joseli não representada no feito, bem como intimem-se a Fazenda Pública e o Ministério Público (art. 626, do CPC), para dizerem sobre a declarações, querendo, no prazo comum de 15 dias (art. 627, CPC).

Não havendo objeção alguma, conclusos para decisão/julgamento.

Caso contrário, intime-se a parte interessada para manifestação sobre a objeção; após, conclusos.".
11/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 08:59

Emissão da Relação
03/04/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 18:55

Proferida decisão interlocutória
21/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:52

Prazo em Curso
09/01/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Brito de Figueredo (OAB 25182/MS) Processo 0800227-04.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Ana Paula Pereira da Silva - Intimação da parte inventariante do teor da r. decisão de f. 75: "Intime-se a parte inventariante, na pessoa de seu defensor, para que, no prazo de 30 dias: (1) esclareça se há consenso cabal entre os demais interessados/herdeiros.

Caso positivo, e havendo ainda pendências, deverá juntar documento de identificação pessoal e procuração de todos os herdeiros e seus cônjuges/companheiros (exceto se o regime de bens for o de separação total); (2) apresente plano de partilha, com o valor de cada quinhão, contendo todas as informações de forma adequada, em documento único, obedecendo à elaboração conforme o que determinam os arts 653 do CPC e 225 da Lei nº 6.015/73; e (3) junte os documentos faltantes apontados à fl. 61-62.".
08/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 10:42

Emissão da Relação
05/11/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 19:21

Proferida decisão interlocutória
05/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:09

Processo Desarquivado
22/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:20

Arquivado Provisoriamente
14/08/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
23/07/2024 03:18

Prazo em Curso
23/07/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Brito de Figueredo (OAB 25182/MS) Processo 0800227-04.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Ana Paula Pereira da Silva - Suspendo o andamento processual por 180 dias ou até ulterior manifestação das partes.

Decorrido o período de sobrestamento, intime-se a parte inventariante para regularizar o andamento processual, no prazo de 15 dias, conforme ordem de emenda e complementação de f. 8-10 e 13, sob risco de imediata extinção (indeferimento). Às providências e intimações necessárias.
22/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 06:30

Emissão da Relação
18/07/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 19:22

Proferida decisão interlocutória
18/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
07/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
04/06/2024 06:56

Prazo em Curso
04/06/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
03/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2024 10:34

Emissão da Relação
31/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:06

Prazo em Curso
05/04/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 12:18

Emissão da Relação
19/03/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 19:14

Proferida decisão interlocutória
19/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2024 07:52

Prazo em Curso
23/01/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
22/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 07:39

Prazo em Curso
22/01/2024 07:37

Emissão da Relação
22/01/2024 07:37

Retificação de Classe Processual
19/01/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 19:02

Emenda à Inicial
12/01/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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