23/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:25

Transitado em Julgado em "data"
27/03/2025 12:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800516-83.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Rodolfo Alves Silva Advogado: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB: 23163/MS) Apelado: Ebazar.com.br Ltda Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA PELA INTERNET - ENTREGA NÃO REALIZADA - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTEM ABALO MORAL EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A verificação do dano moral não reside exatamente na simples ocorrência do ilícito, de sorte que nem todo ato desconforme com o ordenamento jurídico enseja indenização por dano moral, sendo necessário, ao revés, que o ato ilícito seja capaz de irradiar-se para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de maneira relevante. 2.

Não obstante a falha na prestação do serviço, em virtude da omissão na entrega do produto adquiridos via internet, não se demonstrou a ocorrência de transtornos consideravelmente graves, vale dizer, que extrapolem a normalidade do cotidiano das relações sociais, que violem a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade.

Recurso conhecido e desprovido.
25/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:35

Não-Provimento
24/03/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800516-83.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rodolfo Alves Silva Advogado: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB: 23163/MS) Apelado: Ebazar.com.br Ltda Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:58

Inclusão em pauta
10/03/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 18:56

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 18:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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