28/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:36

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/02/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802405-26.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Douglas de Oliveira Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA DE OFÍCIO - MÉRITO - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA COMPRAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NAQUELA CONHECIDA, NÃO PROVIDO. 1- - Não há que se falar em ausência de dialeticidade se o recurso expõe de maneira suficiente o inconformismo com a decisão atacada.

Preliminar afastada. 2- Em sede recursal, somente podem ser apreciadas as matérias arguidas pela parte recorrente que tiverem sido objeto de apreciação pelo magistrado de origem, sob pena de inovação recursal/supressão de instância. 3- Conforme se depreende dos autos, ao contrário do que alega a parte autora, não se vislumbra no caso qualquer falha da prestação de serviço pelo banco recorrido, uma vez que restou comprovado nos autos a contratação do produto oferecido pelo banco, sua utilização na forma como contratada (cartão de crédito) e anuência aos termos negociais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, acolheram, de ofício, a preliminar de inovação recursal, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
05/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:09

Não-Provimento
04/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802405-26.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Douglas de Oliveira Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:41

Inclusão em pauta
07/01/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802405-26.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Douglas de Oliveira Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC, manifestarem acerca de eventual inovação recursal.

Intimem-se.
03/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802405-26.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Douglas de Oliveira Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 09:19

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 09:18

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804237-28.2023.8.12.0002

Wesley Freitas Machado

Evanir Jose Machado

Advogado: William N. Freitas Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800520-39.2023.8.12.0800

Em Segredo de Justica

Advogado: Ronei Rosa da Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0802893-78.2024.8.12.0001

Janete Oliveira de Araujo

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Matheus dos Santos Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0800235-15.2023.8.12.0002

Lucimar Aparecida de Matos Ratier

Benigno Martin Ratier

Advogado: Noelia Esteves Garcia Borges Bindilatti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0802893-78.2024.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Janete Oliveira de Araujo

Advogado: Matheus dos Santos Sanches

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 14:35

Exibir Processo