03/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 14:46

Expedição de Ofício.
30/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/06/2025 10:42

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 10:13

Prazo em Curso
22/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0802901-07.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anita Ferreira Porto - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Sentença de fls. 152/162: "Frente ao exposto, julgo parcialmente procedente a ação proposta pela autora em face da ré para os fins de: - declarar a inexistência dos débitos impugnados; a parte requerida deverá efetuar a restituição de eventuais valores descontados indevidamente da parte autora, de forma dobrada, corrigido monetariamente pelo pelo IPCA a partir de cada desconto, com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, ambos do Código Civil; - condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo pelo IPCA a partir do arbitramento, com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão."
21/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 07:26

Emissão da Relação
19/05/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:14

Registro de Sentença
19/05/2025 15:14

Com Resolução do Mérito
28/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
22/01/2025 05:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
10/12/2024 12:33

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0802901-07.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anita Ferreira Porto - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Sabe-se que o juiz é o destinatário da prova, pelo que tem a incumbência de decidir sobre a necessidade ou não da produção de outras além das constantes dos autos.

No caso em análise, a parte autora pleiteou a realização de prova pericial, com o intuito de averiguar se a autora é a interlocutora do áudio apresentado à fl. 41.

Sem maiores delongas, não se afigura como caso de acolhimento.

Com efeito, a própria parte autora admite que o timbre de voz na gravação se assemelha à sua própria voz.

Ademais, a hipótese de que a gravação seja fruto de inteligência artificial não se revela crível, uma vez que este seria o primeiro contato entre as partes.

Ao analisar o funcionamento das inteligências artificiais, ainda que de modo superficial, conclui-se que, para o aperfeiçoamento dos algoritmos de aprendizagem de máquina a fim de sintetizar a fala da autora, seria necessária uma colheita prévia e extensiva de dados para reproduzir a voz da autora de forma convincente.

Desta feita, INDEFIRO o requerimento de prova pericial de fls. 106/108.

Por fim, dou por encerrada a instrução processual.

Vista às partes para apresentação de alegações finais, em 10 (dez) dias.

Oportunamente, voltem-me para SENTENÇA.
05/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 12:00

Emissão da Relação
03/11/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2024 17:48

Outras Decisões
29/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0802901-07.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anita Ferreira Porto - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
15/08/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 17:33

Emissão da Relação
12/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 09:05

Prazo em Curso
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0802901-07.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anita Ferreira Porto - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
19/07/2024 23:30

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 18:19

Emissão da Relação
18/07/2024 15:21

Prazo em Curso
17/07/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 17:29

Prazo em Curso
14/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 17:09

Expedição de Carta.
13/06/2024 15:37

Expedição em análise para assinatura
13/06/2024 15:22

Emissão da Relação
26/05/2024 20:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2024 20:29

Despacho Saneador
24/05/2024 11:02

Informação do Sistema
24/05/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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