06/12/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 12:41

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pedroso da Costa Ribeiro (OAB 13389/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0810836-13.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Delma Alves Ferreira - Exectdo: Companhia Brasileira de Distribuição - Face ao pagamento do débito (fls. 137/140), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 140), com os acréscimos devidos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 141, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.
28/11/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/11/2024 18:42

Recebidos os autos
27/11/2024 18:42

Recebidos os autos
27/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:40

Processo Reativado
12/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pedroso da Costa Ribeiro (OAB 13389/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0810836-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Delma Alves Ferreira - Reqdo: Companhia Brasileira de Distribuição - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face da parte ré, condeno a parte ré a lhe indenizar o valor de R$34.277,52 (trinta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais, cinquenta e dois centavos -fl. 25), referente a despesa para conserto do seu veículo, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde a data do orçamento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação; nos termos do art. 487, I, do CPC.

Determino a prioridade na tramitação do feito, por ser a autora idosa (fl. 05) nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.".
14/10/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
14/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:42

Recebidos os autos
10/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:42

Homologada a Transação
10/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:55

Recebidos os autos
24/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:21

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pedroso da Costa Ribeiro (OAB 13389/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0810836-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Delma Alves Ferreira - Reqdo: Companhia Brasileira de Distribuição - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Anote-se o requerimento de publicação exclusiva à f. 111.

Indefiro o requerimento de julgamento antecipado da lide formulado à f. 111, por incompatível com o procedimento previsto na Lei n. 9.099/95.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 111/112, determinando que a audiência de instrução e julgamento ocorra de forma híbrida somente em relação as partes, consignando que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
17/07/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:58

Recebidos os autos
02/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:51

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/08/2024 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/06/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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