02/02/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 13:30

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0828517-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaac Pereira dos Reis Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Diante do acordo firmado pelas partes durante audiência de conciliação (f. 64/65) e, ainda, verificando-se que, na ocasião, se fazia presente o autor, representado pela causídica Dra.

Silvia Cristina da Silva Pereira (com poderes para transigir, conforme procuração de f. 16) e também a ré, representada pelo causídico Dr.

Aorimar Oliveira da Silva Junior (com poderes para transigir, conforme substabelecimento de f. 44, decorrente do substabelecimento de f. 62/63, oriundo da procuração de f. 60/61, assinada pelo diretor presidente, com poderes de representação nos termos da ata de nomeação de f. 52 e contrato social de f. 57), com anuência expressa do Ministério Público à f. 69, homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada nestes autos às f. 64/65, no qual litigam Isaac Pereira dos Reis Silva e Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A..

Nos termos do §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais, uma vez que a composição se deu antes da prolação de sentença.

Considerando-se que as partes também transacionaram acerca dos honorários advocatícios (f. 65), deixo de promover condenação a este título.

Ante a renúncia ao prazo recursal (f. 65), certifique-se desde já o trânsito em julgado.

Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2023 16:26

Recebidos os autos
17/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:57

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:02

Recebidos os autos
16/12/2022 15:02

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:01

Homologada a Transação
17/10/2022 17:17

Conclusos para julgamento
17/10/2022 16:51

Recebidos os autos
17/10/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 02:34

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:34

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2022 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2022 13:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.
25/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:20

Recebidos os autos
22/07/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:23

Expedição de Carta.
22/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:10

Recebidos os autos.
20/07/2022 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/07/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:39

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2022 01:40:00, 4ª Vara Cível.
19/07/2022 14:54

Recebidos os autos
19/07/2022 14:54

Decisão ou Despacho
18/07/2022 08:14

Conclusos para despacho
18/07/2022 08:06

Expedição de Certidão.
18/07/2022 08:06

INCONSISTENTE
15/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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