TJMS - 0815386-51.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 17:52
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 16:40
Processo Reativado
-
07/05/2025 16:13
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:58
Transitado em Julgado em data
-
28/11/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Adriano Alves de Araujo (OAB 299525SP) Processo 0815386-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katia Gonçalves Medina - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "DISPOSITIVO.
Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial do Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande/MS, para processar e julgar a demanda manejada por KATIA GONÇALVES MEDINA em face da FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e, portanto, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei de Regência dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95).
Em consequência, revogo a tutela de urgência concedida às f. 33/34.
Sem custas e honorários nesta fase processual por força do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.
Assim, remeto os presentes autos à MM.
Juíza Togada para homologação (art. 40, da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ". -
07/11/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 21:07
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 21:07
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 21:07
Homologada a Transação
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06/11/2024 21:07
Recebidos os autos
-
06/11/2024 21:07
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/11/2024 21:48
Remetidos os Autos para destino.
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10/10/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
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16/09/2024 16:56
Juntada de Petição de tipo
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13/09/2024 17:10
Remetidos os Autos para destino.
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13/09/2024 14:58
de Instrução e Julgamento
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12/09/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
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21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Adriano Alves de Araujo (OAB 299525SP) Processo 0815386-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katia Gonçalves Medina - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação do r. despacho da página 89:...Vistos, etc...Defiro em parte o pedido da p. 88.
Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.
Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.
Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.
Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/08/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 07:57
Recebidos os autos
-
20/08/2024 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 13:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/08/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
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06/08/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 16:57
de Conciliação
-
06/08/2024 16:47
de Instrução e Julgamento
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06/08/2024 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
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05/08/2024 19:50
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 18:23
Juntada de Petição de tipo
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26/07/2024 04:57
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 15:26
Juntada de tipo de documento
-
23/07/2024 14:42
Juntada de tipo de documento
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18/07/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriano Alves de Araujo (OAB 299525SP) Processo 0815386-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katia Gonçalves Medina - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
17/07/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 19:06
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
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08/07/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
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08/07/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:30
Remetidos os Autos para destino.
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08/07/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 09:40
Recebidos os autos
-
06/07/2024 09:40
Tutela Provisória
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05/07/2024 07:40
de Instrução e Julgamento
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04/07/2024 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/07/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 08:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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