TJMS - 0818041-32.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*60-00

Advogados

THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA

FILIPE ALVES RIBEIRO INACIO

Polo Passivo

Partes

PRT-3 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 14.309.930/0008-02

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 07:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0818041-32.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selma Rodrigues de Oliveira - Exectdo: Prt-3 Clínica Odontológica Ltda -

    Vistos.

    Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 104/106, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Outrossim, à serventia para que providencie o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos.

    Custas na forma do acordo.

    P.R.I-se.

    Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

    Transitada em julgado, arquive-se.

  • 25/04/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 18:48

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 16/04/2025 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 14/04/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:25

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/04/2025 08:33

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2025 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 11:06

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 07:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2025 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 10:09

    Evolução da Classe Processual

  • 07/02/2025 10:08

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2025 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 10:06

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2025 18:23

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 18:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/01/2025 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS) Processo 0818041-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Rodrigues de Oliveira - Réu: Prt-3 Clínica Odontológica Ltda - Posto isso, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão/contradição apontada na sentença, para que passe a constar a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.170,22, corrigidos pelo IGP-M/FGV a partir da data do desembolso pela Autora e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, conforme estabelece o art. 405 do Código Civil, bem como à quantia de R$ 1.500,00, com correção monetária pelo IGP-M/FGV desde a data dos orçamentos, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento.

    Assim, altero a parte dispositiva da sentença para que passe a ter a seguinte redação: "Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de rescindir o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes (fls. 19/24).

    Condeno, outrossim, a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.170,22, corrigidos pelo IGP-M/FGV a partir da data do desembolso pela Autora e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, conforme estabelece o art. 405 do Código Civil, bem como à quantia de R$ 1.500,00, com correção monetária pelo IGP-M/FGV desde a data do orçamento (fl. 34), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, acrescidos da multa de 10%, sobre o valor total do contrato, conforme a previsão contratual (cláusula 6.5-fl. 23).

    Condeno, também, a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação".

    Condeno, ainda, a Ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

    Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa." No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

    Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

  • 19/11/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 18:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/07/2024 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Filipe Alves Ribeiro Inácio (OAB 17737/MS) Processo 0818041-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Rodrigues de Oliveira - Réu: Prt-3 Clínica Odontológica Ltda - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de rescindir o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes (fls. 19/24).

    Condeno, outrossim, a requerida ao pagamento dos danos materiais, no valor de R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV da data do desembolso de fls. 29 e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, acrescidos da multa de 10%, sobre o valor total do contrato, conforme a previsão contratual (cláusula 6.5-fl. 23).

    Condeno, também, a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

    Considerando que a Autora decaiu em parte mínima, condeno, ainda, a Ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

    Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

  • 19/07/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:46

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 11/07/2024 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2024 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 02/07/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 16:20

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/06/2024 16:19

    de Conciliação

  • 30/04/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:24

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 01:11

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/03/2024 01:11

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/03/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 12:53

    de Instrução e Julgamento

  • 20/03/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/03/2024 09:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 07:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 07:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 20:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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