15/07/2025 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 06:56

Decorrido prazo de parte
25/06/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0835123-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Lopes - Réu: Aapps Universo - Associação dos Aassociação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que o instrumento de mandato juntado à fl. 133 dos autos não está assinado.

Logo, a parte requerida deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, com a juntada de procuração assinada, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para análise dos embargos de declaração de fls. 83/87.
23/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:37

Recebidos os autos
15/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0835123-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Lopes - Réu: Aapps Universo - Associação dos Aassociação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que o instrumento de mandato juntado à fl. 91 dos autos não está assinado.

Logo, a parte requerida deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, com a juntada de procuração assinada, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para análise dos embargos de declaração de fls. 83/87.
08/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:58

Recebidos os autos
25/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:53

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 11:00

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0835123-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Lopes - Réu: Aapps Universo - Associação dos Aassociação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 83-87.
13/01/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0835123-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Lopes -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para as seguintes finalidades: 1) declarar a inexistência dos débitos alusivos às mensalidades debitadas em favor da requerida na remuneração da parte autora; 2) condenar a requerida na restituição de forma simples de tais valores, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a data a partir do evento danoso, ou seja, a contar de cada desconto; 3) condenar a requerida a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a data a partir do evento danoso, ou seja, do primeiro desconto; Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS determinando a cessação dos descontos.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nas intimações da parte ré observe-se o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil.

P.R.I.
11/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:59

Recebidos os autos
04/12/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0835123-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Lopes - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício juntado às f. 43/62, bem como da certidão de f. 68.
24/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:09

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 13:56

de Conciliação
08/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0835123-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Lopes - Intimação da certidão:...................."CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 19/08/2024 às 13:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais."
18/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 11:59

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:57

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:59

Recebidos os autos
17/06/2024 16:59

Tutela Provisória
17/06/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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