13/11/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:09

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0803708-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria Lopes do Nascimento - Sentença de fls.199/202: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido contido na inicial.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte demandada, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, §2º do art. 85).

Outrossim, suspendo a exigibilidade de tais verbas, eis que beneficiária da gratuidade judiciária.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Libere-se em favor do perito judicial, o valor relativo aos honorários periciais, com rendimentos que houver.

Caso certificado que não houve pagamento pelo INSS, intime-se a autarquia para pagamento, sendo certo que eventual ressarcimento das despesas adiantadas pelo INSS com honorários periciais pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por se tratar a parte autora de beneficiária de justiça gratuita, deverá ser buscada pelas vias próprias.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no legal; (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões; (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para manifestação no prazo legal.

Atendidas as formalidades acima, interposto ou não recurso de apelação, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.
18/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:55

Recebidos os autos
17/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:55

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.
13/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0803708-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria Lopes do Nascimento - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial às fls.178/187.
22/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 18:22

Juntada de Mandado
07/06/2024 00:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 02:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2024.
24/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
16/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:25

Expedição de Carta.
06/05/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:19

Expedição de Carta.
23/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
22/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:10

Recebidos os autos
16/04/2024 19:10

Determinada Requisição de Informações
16/04/2024 18:22

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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