25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810311-67.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Milênio Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Apelante: Triufante Matogrossense Alimentos Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao cartório, considerando que já foi proferido Acórdão no presente Feito, bem como tendo em conta o teor da petição de fl. 380, promova o desentranhamento desta e a distribua como embargos de declaração (/50000), após, vindo estes conclusos.

Na sequência, proceda-se as baixas de praxe neste Feito.
28/04/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:25

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 17:25

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 22:10

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 22:10

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 22:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 14:29

Recebidos os autos
20/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 33150/PR) Processo 0810311-67.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Milênio Comércio de Alimentos Ltda, Triunfante Matogrossense Alimentos Ltda. - Diante do exposto, denego segurança pleiteada por Milênio Comércio de Alimentos Ltda e Triunfante Matogrossense Alimentos Ltda. contra ato praticado pelo Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, partes já qualificadas.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.
23/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 13:27

Recebidos os autos
20/12/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 13:26

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 12:15

Recebidos os autos
06/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 09:12

Recebidos os autos
02/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 33150/PR) Processo 0810311-67.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Milênio Comércio de Alimentos Ltda, Triunfante Matogrossense Alimentos Ltda. - Intimação da parte impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos que acompanham as informações, conforme item 19 da decisão de fls. 89/93.
19/08/2024 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:43

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:01

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 33150/PR) Processo 0810311-67.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Milênio Comércio de Alimentos Ltda, Triunfante Matogrossense Alimentos Ltda. - Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
16/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:45

Recebidos os autos
15/07/2024 16:45

Decisão ou Despacho
15/07/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 06:35

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:01

Recebidos os autos
09/06/2024 18:01

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 15:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/02/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 14:51

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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