TJMS - 0009620-57.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN HENRIQUE EVANGELISTA MAROLO

CPF *63.***.*91-98

HELTON BARBOSA HORTENCIO DE AZEVEDO

CPF *58.***.*66-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

SIDNEY GOMES DE FREITAS

OAB: 23471/MS

CPF *18.***.*88-69

FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES

OAB: 15391/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IPJ CAROLINY COSTA GOMES

ALISSON DE SOUZA VARGAS

CPF *58.***.*47-05

IPJ CLODOALDO SILVA PEREIRA

BRYAN JHONYS DA SILVA DUARTE MARQUES

EDSON FERREIRA MARTINS

CPF *11.***.*32-20

RONALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*89-00

JOSIEL DOS SANTOS

TIAGO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *14.***.*83-31

ADRIANO JUNIOR DE FREITAS GALAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 07:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2025 13:10

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 10:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2024 10:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2024 03:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:37

    Desmembramento de Feitos

  • 10/09/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2024 20:47

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB 15391/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0009620-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HELTON BARBOSA HORTENCIO DE AZEVEDO, RENAN HENRIQUE EVANGELISTA MAROLO - DECISÃO FL. 341: "...

    Vistos.

    Recebo os Recursos de Apelação interpostos por Renan Henrique Evangelista Marolo e Helton Barbosa Hortêncio de Azevedo às f. 39 e 340.

    Intime-se A Defensoria Pública Estadual para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentarem suas razões.

    Após, intime-se o Ministério Público para, em igual prazo, apresentar suas contrarazões.

    O recorente Helton Barbosa Hortêncio de Azevedo apresentará as razões recursais perante o E.

    Tribunal de Justiça. .."

  • 25/07/2024 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 20:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 20:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2024 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 13:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/07/2024 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 18:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB 15391/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0009620-57.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HELTON BARBOSA HORTENCIO DE AZEVEDO - SENTENÇA FL. 312-326: '...

    Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para: I) DECLINAR DA COMPETÊNCIA para procesar e julgar a imputação da prática do delito clasificado, em emendatio libeli (art. 383 do CPP), no art. 28 da Lei 1.343/206, atribuído ao acusado Helton Barbosa Hoertêncio de Azevedo, qualificado nos autos, a uma das Varas do Juizado Especial Criminal desta comarca, na forma do art. 48, § 1º, da Lei 1.343/206; I) CONDENAR o acusado Renan Henrique Evangelista Morolo, igualmente qualificado, pela prática do crime de tráfico de drogas, estando incurso nas penas do art. 3, caput, da Lei n.° 1.343/06..."

  • 17/07/2024 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 11:44

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 18:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2024 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 10:15

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2024 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2024 01:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2024 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:15

    de Instrução e Julgamento

  • 14/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2024 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2024 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 13:17

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 13:28

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 12:51

    Recebida a denúncia

  • 09/02/2023 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 12:42

    de Instrução e Julgamento

  • 03/01/2023 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2022 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2022 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 21:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 04:15

    Decorrido prazo de parte

  • 16/09/2022 20:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 20:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 20:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2022 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 20:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 20:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2022 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 07:47

    Evolução da Classe Processual

  • 17/08/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2022 14:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/04/2022 14:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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