09/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:32

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Francine Cristina Bernes (OAB 51946/SC), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS), francine reis (OAB 258387S/RJ) Processo 0807177-29.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elcio Martins Gonçalves, Graziele Araújo Barbosa de Brito, Luis Henrique Miranda, Luis Henrique Miranda, Luis Henrique Miranda - Exectdo: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC - [...] ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

Providencie-se a transferência da integralidade do valor depositado para conta bancária indicada pelos causídicos ao quais foram conferidos poderes específicos para dar quitação e fazer o levantamento em nome de seu constituinte.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 14:02

Recebidos os autos
31/03/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Francine Cristina Bernes (OAB 51946/SC), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS), francine reis (OAB 258387S/RJ) Processo 0807177-29.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elcio Martins Gonçalves, Graziele Araújo Barbosa de Brito, Luis Henrique Miranda, Luis Henrique Miranda, Luis Henrique Miranda - Exectdo: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da petição de fls. 243/245.
25/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:10

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0807177-29.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elcio Martins Gonçalves, Graziele Araújo Barbosa de Brito, Luis Henrique Miranda, Luis Henrique Miranda, Luis Henrique Miranda - Exectdo: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC - Intime-se o(a) Devedor(a), através de seus advogados (fls. 231/233) ou pessoalmente se não os possuir, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a), e acrescida das custas processuais, sob pena de não o fazendo dar ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação.

Decorrido o prazo supra, sem o pagamento espontâneo, concedo ao(à) Credor(a), dez (10) dias, para apresentação de novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa processual e honorários advocatícios, e indicação de bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
28/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:06

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 12:24

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:25

Recebidos os autos
03/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:06

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:04

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0807177-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elcio Martins Gonçalves - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para confirmar a tutela concedida às fls. 37/40 e: i) reconhecer e declarar a irresponsabilidade do Autor pelas obrigações pertinentes à sua inscrição junto à Ré, que ensejou os descontos relativos a "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701" , a contar de junho/2023; ii) condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, valores estes que deverão ser corrigidos, pelo INPC/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; iii) condenar a Ré a restituir ao Autor, de uma só vez e de forma dobrada, a totalidade dos valores descontados de seu benefício previdenciário, sob a rubrica "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701", os quais deverão ser corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, ambos a contar das datas dos respectivos descontos, até o integral adimplemento; iv) condenar a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
25/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:27

Recebidos os autos
21/11/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0807177-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elcio Martins Gonçalves - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
23/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:10

Recebidos os autos
14/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:25

Recebidos os autos
04/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 15:37

de Conciliação
02/09/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0807177-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elcio Martins Gonçalves - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Desp. fls. 37/40:"Nestes termos, concedo a liminar pleiteada para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à Ré que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados à "CONTRIBUIÇÃO AMBEC - 0800 023 1701", no benefício previdenciário de Aposentadoria nº 622.906.517-0 do Autor, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias.

Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.

No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a qual deverá ser citada a Ré, na forma do art.335, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificado de que acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data de sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no §8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do CPC.

Comunique-se ao CEJUSC.

Concedo ao Autor os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98, CPC) e de prioridade na tramitação do feito (artigo 1.048, I, CPC e artigo 71 da Lei nº 10.741/03).

Pela escrivania, as anotações necessárias junto ao SAJ.

Intimem-se, o Autor por seus advogados.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem." - Aaudiência dia 02/09/2024 Hora 15:20; Local: Sala CEJUSC; Situacão: Pendente.
22/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 18:58

Recebidos os autos
15/07/2024 18:33

Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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