17/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 17:25

Recebidos os autos
04/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 12:41

Recebidos os autos
26/02/2025 12:41

Recebidos os autos
19/12/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:26

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 16:26

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801292-29.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Paulina de Almeida - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).

Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC).

A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).
28/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801292-29.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Paulina de Almeida - Reqdo: Serasa S.A. - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 159/160, cujo dispositivo final segue transcrito: “Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

A presente decisão integra-se à sentença de f. 139-148.

Intime-se. Às providências.”
30/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:28

Recebidos os autos
28/10/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801292-29.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Paulina de Almeida - Reqdo: Serasa S.A. - Intimação da parte contraria acerca dos embargos de declaração juntado nos autos.
30/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801292-29.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Paulina de Almeida - Reqdo: Serasa S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo, com resolução de mérito, PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação de Indenização por Danos Morais proposta pela parte autora contra o requerido para: a) DECLARAR ilegal a inscrição do nome do consumidor ao banco de dados do cadastro de inadimplentes, em razão da inscrição oriunda da relação comercial com a Telefônica Brasil SA, no valor de R$ 135,22 e DETERMINAR a exclusão desse apontamento; b) CONDENAR o requerido a pagar em favor da parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (02.09.2020 - f. 19 Súmula 54, do STJ), e corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir da sentença.

A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal.

Com fundamento no art. 85, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/07/2024 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:39

Recebidos os autos
17/07/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:39

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:10

Recebidos os autos
02/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 16:03

Decorrido prazo de parte
25/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 01:47

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2023 16:45

Audiência tipo de audiência situação.
29/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:26

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 13:26

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 12:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2023 12:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:02

de Instrução e Julgamento
13/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:49

Recebidos os autos
10/07/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 05:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 05:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 05:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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