08/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:07

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:00

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:00

Homologada a Transação
09/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:50

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0812977-41.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ênio de Carvalho Ribeiro - Fica a parte intimada de dicisão rpoferida nos autos conforme folhas 125 Trecho: 1.

Inicialmente, ciência às partes quanto ao recebimento dos autos neste Juízo, em razão do declínio de competência da 1ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos.

Ademais, nos termos do art. 64, §4º do CPC, ratifica-se os atos processuais até o momento praticado. 2.

Após, em não havendo qualquer requerimento, tendo em vista que intimadas as partes deixaram de especificar provas que pretendem produzir - pp. 115/116 e 177, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
18/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:06

Recebidos os autos
12/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 17:11

Recebidos os autos
07/11/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 12:22

Recebidos os autos
03/11/2024 12:15

Acolhida a exceção de Incompetência
01/08/2024 21:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0812977-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ênio de Carvalho Ribeiro -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
16/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:42

Recebidos os autos
12/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 04:26

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:59

Recebidos os autos
27/03/2024 17:59

Determinada Requisição de Informações
22/03/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:48

Recebidos os autos
11/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 23:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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