TJMS - 0802100-68.2022.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 14:38
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 00:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 05:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802100-68.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Regina Monteiro - Intima-se o requerente dos alvarás expedidos às fls. 245/246 -
01/04/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:19
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 15:13
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 13:15
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2025 19:00
Recebidos os autos
-
27/03/2025 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 19:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/03/2025 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 06:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802100-68.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Regina Monteiro, José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli - Intima-se a(s) parte (s) autora , para que se manifeste, em 5 dias com relação ao espelho de Precatório juntado às fls. 225/228 nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 -
14/01/2025 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:41
Decorrido prazo de parte
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802100-68.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Regina Monteiro - Diante do exposto, com base no art. 525, §1º, V, do CPC, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença ofertada pelo INSS para reconhecer o excesso de execução e homologar os cálculos apresentados pelo executado às f. 200-204.
Com fundamento no art. 85, §1º e §2º, do Código de Processo Civil, condeno ainda a exequente, Regina Monteiro , no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela autarquia federal em relação ao valor principal.
Por ser beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade desta verba.
Com fundamento no art. 85, §1º e §2º, do Código de Processo Civil, condeno ainda os exequentes, José Pedro da Silva Parpinelli, no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela autarquia federal em relação aos honorários sucumbenciais executados.
Em razão da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do CPC), devendo observar o disposto no art.7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
Aguarde-se em arquivo a notícia de pagamento.
P.R.I. Às providências. -
27/09/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 19:36
Recebidos os autos
-
24/09/2024 19:36
Acolhimento
-
13/08/2024 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2024 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802100-68.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Regina Monteiro, José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli - Manifeste-se o exequente em 15 dias sobre a impugnação de fls. 196/199. -
19/07/2024 23:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 17:14
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 17:14
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 15:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/07/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 15:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/06/2024 07:13
Realizado cálculo de custas
-
25/06/2024 07:13
Realizado cálculo de custas
-
20/06/2024 12:41
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 12:41
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2024 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 19:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:02
Evolução da Classe Processual
-
22/05/2024 10:09
Recebidos os autos
-
22/05/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2024 11:12
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 13:16
Realizado cálculo de custas
-
06/05/2024 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 20:42
Recebidos os autos
-
04/05/2024 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2024 15:47
Transitado em Julgado em data
-
02/05/2024 15:47
Recebidos os autos
-
02/05/2024 12:18
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2023 13:16
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:41
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:42
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2023 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2023 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2023 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:58
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:41
Recebidos os autos
-
18/10/2023 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:41
Julgado procedente o pedido
-
18/10/2023 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:41
de Instrução e Julgamento
-
18/10/2023 14:27
de Interrogatório
-
18/10/2023 14:16
de Interrogatório
-
18/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:32
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2023 09:41
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 01:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 15:42
de Instrução e Julgamento
-
22/08/2023 15:42
de Instrução e Julgamento
-
22/08/2023 15:32
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 13:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2023 06:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 12:35
de Instrução e Julgamento
-
29/07/2023 21:10
Recebidos os autos
-
29/07/2023 21:10
Decisão de Saneamento e Organização
-
16/05/2023 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2023 17:17
Recebidos os autos
-
15/05/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 16:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2023 16:02
Decorrido prazo de parte
-
05/05/2023 01:37
Decorrido prazo de parte
-
22/03/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2023 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 01:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2023 04:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 02:49
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 19:38
Recebidos os autos
-
05/12/2022 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 01:13
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2022 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 13:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/11/2022 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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