28/02/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
15/02/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:19

Transitado em Julgado em #{data}
03/02/2023 18:58

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2023 12:32

Conclusos para julgamento
02/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0821937-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida de Oliveira - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca das retenções tributárias e previdenciárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

Intimação da certidão: "Certifico que, consultando a subconta vinculada aos autos, constatei saldo disponível, conforme extrato a seguir.

Certifico, ainda, que o credor deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o depósito, bem como informar, com a devida comprovação (Credor Allan Vinicius da Silva), se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS e para informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Serviços – Precatórios – Cadastro de Dados Bancários e NIT e informar o número do processo e CPF".
27/01/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.
27/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:58

Expedição de Certidão.
23/01/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/10/2022 10:05

Juntada de Informações
12/10/2022 10:05

Realizado Cálculo de Liquidação
12/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:01

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 11:39

Recebidos os autos
03/10/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 02:25

Expedição de Certidão.
23/09/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
22/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2022.
21/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.
04/02/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:44

Recebidos os autos
01/02/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:50

Conclusos para decisão
11/01/2022 10:06

Recebidos os autos
11/01/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2021 01:25

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:31

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2021 13:50

Recebidos os autos
25/10/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:10

Conclusos para despacho
16/09/2021 11:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
16/09/2021 11:09

Expedição de Certidão.
16/09/2021 11:09

INCONSISTENTE
16/09/2021 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:35

Recebidos os autos
19/08/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 01:33

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.
09/08/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:57

Expedição de Certidão.
09/08/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2021 13:13

Recebidos os autos
09/08/2021 13:13

Expedição de Certidão.
09/08/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:13

Homologada a Transação
06/08/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2021 17:07

Recebidos os autos
11/06/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 21:52

Conclusos para despacho
27/05/2021 11:45

Recebidos os autos
27/05/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2021 03:26

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:06

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2021 14:59

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 01:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.
28/04/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 11:47

Recebidos os autos
26/02/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 13:38

Expedição de Certidão.
14/01/2021 12:17

Expedição de Carta.
14/01/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2021 17:52

Recebidos os autos
12/01/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 02:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 02:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 18:02

Conclusos para despacho
17/12/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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