19/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 12:17

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 01:05

Recebidos os autos
13/10/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:28

INCONSISTENTE
02/10/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0842455-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Crbs S/A - Cdl Broker Ms Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Recorrido: Agente de Tributos Estaduais - Posto de Sonora/MS Recorrido: Agente de Tributos Estaduais - Posto de Alencastro/MS Recorrido: Agente de Tributos Estaduais - Subunidade de Fiscalização de Mercadorias em Trasportadoras de Campo Grande/MS Recorrido: Agente de Tributos Estaduais - Subunidade de Fiscalização de Mercadorias em Trasportadoras de Dourados/MS Recorrido: Agente de Tributos Estaduais - Subunidade de Fiscalização de Mercadorias em Trasportadoras de Chapadão do Sul / MS Recorrido: Gestor de Fiscalização de Trânsito Norte/GFTN Recorrido: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito do Ms - Cofimt/sat/sefaz Recorrido: Secretário de Estado da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
01/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:38

Recebidos os autos
01/10/2024 17:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:47

Juntada de Certidão
01/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 19:26

Indeferida a petição inicial
11/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:22

Recebidos os autos
24/07/2024 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0842455-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Crbs S/A - Cdl Broker Ms Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Recorrido: Agente de Tributos Estaduais - Posto de Sonora/MS Recorrido: Agente de Tributos Estaduais - Posto de Alencastro/MS Recorrido: Agente de Tributos Estaduais - Subunidade de Fiscalização de Mercadorias em Trasportadoras de Campo Grande/MS Recorrido: Agente de Tributos Estaduais - Subunidade de Fiscalização de Mercadorias em Trasportadoras de Dourados/MS Recorrido: Agente de Tributos Estaduais - Subunidade de Fiscalização de Mercadorias em Trasportadoras de Chapadão do Sul / MS Recorrido: Gestor de Fiscalização de Trânsito Norte/GFTN Recorrido: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito do Ms - Cofimt/sat/sefaz Recorrido: Secretário de Estado da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio
19/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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