04/11/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 10:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
02/09/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:31

Distribuído por prevenção
28/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 12:54

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810479-67.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Bruna Helena Boracini Kawahara Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
23/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810479-67.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Bruna Helena Boracini Kawahara Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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