TJMS - 0812827-58.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2025 13:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/05/2025 16:05
Conclusos para decisão
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06/05/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 14:58
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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08/04/2025 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/02/2025 11:12
Conclusos para decisão
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12/02/2025 11:11
Certidão
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09/01/2025 18:23
Prazo em Curso
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09/01/2025 06:07
Certidão de Publicação - DJE
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09/01/2025 06:05
Certidão de Publicação - DJE
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09/01/2025 00:01
Publicação
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09/01/2025 00:01
Publicação
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09/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812827-58.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Sesinaldo da Silva Feitosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento interpostos pelo Município de Campo Grande.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao Agravado, Sesinaldo da Silva Feitosa, para que oferte contrarrazões no prazo legal.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/01/2025 07:22
Remessa à Imprensa Oficial
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08/01/2025 07:22
Remessa à Imprensa Oficial
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27/12/2024 20:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/12/2024 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 19:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2024 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2024 08:56
Certidão de Publicação - DJE
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04/11/2024 00:01
Publicação
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04/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812827-58.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Sesinaldo da Silva Feitosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. -
01/11/2024 16:04
Conclusos para decisão
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01/11/2024 15:03
Remessa à Imprensa Oficial
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01/11/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 14:56
Processo Dependente Iniciado
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01/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812827-58.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sesinaldo da Silva Feitosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
23/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812827-58.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sesinaldo da Silva Feitosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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