29/05/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:27

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 19:08

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 15:02

Processo Reativado
27/05/2025 19:07

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 19:05

Realizado cálculo de custas
02/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:56

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:11

Recebidos os autos
06/09/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:11

Homologada a Transação
01/09/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Helder Braz Alcantara (OAB 27988/MS), Raul Carlos Rosa Valentin (OAB 29283/MS) Processo 0804358-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kenia Braz Alcantara, Hugo Henrique Gonçalves - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Regina Celia Benigno dos Santos, nesta Ação de reparação de danos morais, movida em relação a Iberia Líneas Aéreas de Espana, para o fim de: i.

Condenar a requerida a restiuir de forma simples para os autores o valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), pelas despesas de transporte (f. 26), devendo este valor ser acrescido de coreção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; i. condenar a requerida a indenizar os requerentes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de coreção monetária pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362, do STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação do requerido (art. 405, CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:57

Recebidos os autos
15/07/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:57

Homologada a Transação
15/07/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:13

de Conciliação
11/06/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:28

de Instrução e Julgamento
09/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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