03/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 14:36

Processo Reativado
21/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:15

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:53

Recebidos os autos
30/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:53

Homologada a Transação
29/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0804918-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jeferson Dias de Vasconcelos, Liene Penitente Deboni - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Liene Penitente Deboni e Jeferson Dias Vasconcelos, nesta Ação de indenização por danos morais e materiais, movida em relação a Tam Linhas Aéreas S/A, para o fim de: I- Condenar a requerida a restiuir para os autores o valor de R$ 2.523,64 (dois mil quinhentos e vinte e três reais e sesenta e quatro centavos), em decorência dos danos materiais, já abatido do montante indicado a quantia rembolsada pela ré (f. 20/23), devendo este valor ser acrescido de coreção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; I- Condenar a requerida a indenizar no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada autor, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de coreção monetária pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362, do STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação do requerido (art. 405, CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

Juíza de Direito.

P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/07/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:01

Recebidos os autos
15/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:01

Homologada a Transação
11/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/05/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/04/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
30/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:56

Expedição de Carta.
14/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
14/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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