23/07/2025 17:49

Arquivado Provisoriamente
23/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:09

Recebidos os autos
18/07/2025 19:09

Decisão ou Despacho
10/06/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859228-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Soares de Deus - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Ante o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0835488-67.2023.8.12.0001/5000, DETERMINO a retomada do trâmite processual.

Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, requeiram o que entenderem de direito, sob pena de preclusão.

Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias
28/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:22

Recebidos os autos
24/04/2025 19:22

Decisão ou Despacho
24/04/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:35

Processo Desarquivado
06/12/2024 11:04

Arquivado Provisoriamente
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859228-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Vistos, etc.

Verifica-se que o presente feito trata-se de ação declaratória com indenização por danos morais em que o autor propõe em face da ré Associação Comercial de São Paulo, aduzindo, em suma, que esta não procedeu a comunicação prévia acerca de abertura de cadastro de restrição ao crédito em seu nome, razão pela qual, defende a violação ao quanto garantido no art. 43, §2º, do CDC, ensejando a reparação civil.

A requerida, por sua vez, em defesa apresentada às f. 74/96, sustenta, em síntese, que encaminhou ao autor o competente comunicado através do envio de SMS ao numero telefônico do requerente, comunicando-lhe, previamente, à disponibilização da dívida em seu nome no cadastros de inadimplentes, cujo envio ocorreu na data de 12/05/2023, e que ainda encaminhou mensagem eletrônica ao numero telefônico fornecido pelo requerente quando se cadastrou no site da requerida.

Argumenta, ainda, que o nome do autor já possui outras negativações, o que incide a aplicação da Súmula 385, do STJ, e afasta o dever de indenizar.

Requer a improcedência do pedido inicial.

Na espécie, a questão de direito, como visto, reside na controvérsia sobre a invalidade ou não da notificação eletrônica realizada por e-mail ou SMS, para fins do disposto no 43, §2º, do CDC.

Acontece que nosso e.

TJMS, na data de 26/09/2024, admitiu o IRDR referente aos autos n. 0835488-67.2023.8.12.0001/50000, com ordem de suspensão de todos os processos pendentes em fase de conhecimento, individuais ou coletivos, contendo a questão em debate, em primeiro e segundo graus, no âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul.

A propósito, confira-se a ementa do referido IRDR: Deste modo, é certo que os presentes autos subsume-se perfeitamente à hipótese do caso a ser resolvido no referido IRDR, razão pela qual, em cumprimento a decisão nele emanada, determino a suspensão dos referidos autos até a fixação da tese admitida no respectivo incidente.

Com o julgamento definitivo do aludido Incidente de Demandas Repetitivas, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 18:43

Recebidos os autos
18/11/2024 16:41

Decisão ou Despacho
11/09/2024 13:44

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0859228-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados.
18/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:06

Recebidos os autos
29/05/2024 18:06

Decisão ou Despacho
15/03/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:00

Recebidos os autos
07/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:16

Recebidos os autos
05/10/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 15:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2023 15:48

de Conciliação
23/06/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 18:32

Recebidos os autos
08/05/2023 18:32

Decisão ou Despacho
08/05/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 12:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 16:26

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 15:38

Recebidos os autos
20/04/2023 15:38

Decisão ou Despacho
09/03/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:13

Recebidos os autos
11/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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