13/08/2025 10:24

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 13:48

Autos preparados para expedição
15/05/2025 16:07

Prazo em Curso
15/05/2025 16:03

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 14:45

Prazo em Curso
23/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0801664-90.2023.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Maria Aparecida dos Santos Garcia, Dennis Diogo dos Santos Garcia - Considerando que estão satisfeitas as exigências legais de estilo, e por força da inclusa documentação encartada, inclusive da prova de regularidade fiscal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada nos autos (fls. 19/24), com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, dos bens deixados pelo(a) falecido(a).

Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Em vista disso, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, incs.

I e III, alínea b, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.
08/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/04/2025 15:26

Emissão da Relação
07/04/2025 06:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:31

Registro de Sentença
04/04/2025 13:49

Homologada a Transação
10/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
05/01/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 10:51

Informação do Sistema
03/12/2024 10:51

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0801664-90.2023.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Maria Aparecida dos Santos Garcia, Dennis Diogo dos Santos Garcia - Intime-se o(a) inventariante para, em 15 (quinze) dias, comprovar, inclusive documentalmente, as alegações expostas na petição de f. 129.

Após isso, dê-se vista dos presentes autos à Fazenda Pública Estadual.

Oportunamente, conclusos. Às providências.
20/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 16:21

Emissão da Relação
18/10/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0801664-90.2023.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Maria Aparecida dos Santos Garcia, Dennis Diogo dos Santos Garcia - ...

Diante disso, intime-se a inventariante para, em 20 (vinte) dias: i) juntar seus documentos pessoais, dos herdeiros e dos respectivos cônjuges; ii) esclarecer a dívida constante no documento de fl. 59; iii) esclarecer qual o credor fiduciário do financiamento do veículo Chev/Spin 1.8L, RENAVAM *05.***.*36-18; iv) manifestar-se a respeito da alienação fiduciária registrada na matrícula do imóvel de fls. 29/30, juntando eventual contrato e extrato; v) manifestar-se a respeito da certidão positiva de débitos perante o Município de Fátima do Sul/MS (fl. 85); vi) prestar contas dos valores levantados pelo alvará judicial de fls. 88/89.

Cientifique-se a inventariante de que, caso não comprovada a baixa dos gravames sobre os bens, a partilha eventualmente homologada será limitada aos direitos oriundos dos contratos, eis que na alienação fiduciária a propriedade do bem é do credor.

Sem prejuízo, intime-se o Município de Fátima do Sul/MS.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
19/07/2024 23:14

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 08:04

Autos preparados para expedição
18/07/2024 08:02

Emissão da Relação
11/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:18

Conclusos para julgamento
29/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/02/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
22/01/2024 13:47

Prazo em Curso
19/01/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 09:14

Emissão da Relação
12/01/2024 14:16

Expedição de Alvará.
12/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 14:29

Proferida decisão interlocutória
08/01/2024 17:49

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 13:32

Emissão da Relação
17/12/2023 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:11

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:10

Prazo em Curso
15/12/2023 14:10

Documento Digitalizado
15/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:51

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2023 11:51

Manifestação do Ministério Público
23/11/2023 01:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 17:13

Emissão da Relação
14/11/2023 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:15

Documento Digitalizado
13/11/2023 16:13

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor
13/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:40

Documento Digitalizado
08/11/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:09

Autos preparados para expedição
09/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 18:40

Prazo em Curso
28/09/2023 18:39

Documento Digitalizado
26/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:15

Prazo em Curso
21/09/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 18:56

Emissão da Relação
20/09/2023 18:55

Prazo em Curso
20/09/2023 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 17:51

Proferida decisão interlocutória
14/09/2023 08:56

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:51

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 08:50

Retificação de Classe Processual
13/09/2023 10:01

Informação do Sistema
13/09/2023 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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