11/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:39

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 01:41

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801357-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Raimundo Filho - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora.
14/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:13

Recebidos os autos
08/01/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:13

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801357-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Raimundo Filho - Réu: Município de Jateí - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
09/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801357-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Raimundo Filho - Réu: Município de Jateí - 1.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4.

Cite-se o Município de Jateí, via Procuradoria Municipal, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias. Às providências.
19/07/2024 23:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 05:36

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:36

Recebidos os autos
18/07/2024 18:36

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 12:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/07/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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