TJMS - 0801370-04.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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11/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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02/07/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 16:31
Juntada de Petição de tipo
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24/06/2025 16:29
Juntada de Petição de tipo
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20/05/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 11:11
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 11:11
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2025 17:07
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801370-04.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silei de Barros Costa Souza - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. -
14/02/2025 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/02/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 07:07
Expedição de tipo de documento.
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14/02/2025 06:56
Expedição de tipo de documento.
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14/02/2025 06:24
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 10:27
Recebidos os autos
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08/01/2025 10:27
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 10:27
Julgado improcedente o pedido
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28/11/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 00:14
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/08/2024 15:37
Juntada de Petição de tipo
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12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801370-04.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silei de Barros Costa Souza - Réu: Município de Jateí - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. -
09/08/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 14:54
Juntada de Petição de tipo
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24/07/2024 00:10
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801370-04.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silei de Barros Costa Souza - Réu: Município de Jateí - 1.
Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.
Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3.
Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4.
Cite-se o Município de Jateí, via Procuradoria Municipal, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5.
Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias. Às providências. -
19/07/2024 23:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2024 11:47
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 15:54
Recebidos os autos
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17/07/2024 15:54
Determinada Requisição de Informações
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17/07/2024 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/07/2024 06:50
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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16/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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