TJMS - 0032638-44.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TASSIANNY DEYSE SILVA DE MELO

CPF *81.***.*94-96

Advogados

MATHEUS NOBRIGA OJEDA

OAB: 23363/MS

Polo Passivo

Partes

JOILSON DA SILVA SANTOS

CPF *39.***.*03-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/08/2025 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2025 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor
30/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:08

Informação do Sistema
27/06/2025 11:07

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2025 09:52

Prazo em Curso
10/06/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Nobriga Ojeda (OAB 23363/MS) Processo 0032638-44.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Tassianny Deyse Silva de Melo - Exectdo: Joilson da Silva Santos -

Vistos. 01) Quanto à impugnação ao cumprimento de sentença (obrigação de pagar – fls. 224/231): Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado, diante da declaração de hipossuficiência juntada aos autos e da ausência de elementos que a infirmem.

Alega o executado a existência de pagamentos parciais não computados no cálculo apresentado pela exequente, além da aplicação de juros compostos em desacordo com o ordenamento jurídico.

Requereu, para tanto, a apresentação dos extratos bancários da exequente ou, alternativamente, o envio de ofício à Caixa Econômica Federal para obtenção dos referidos documentos.

A fim de assegurar o contraditório e a correta apuração do débito: a) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os extratos bancários da conta indicada nos autos, referentes ao período de janeiro de 2022 a março de 2023; b) Caso não apresentados, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para fornecimento dos extratos da conta da exequente, a ser indicada nos autos, no mesmo período; c) Após, dê-se vista à parte executada e, na sequência, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para apuração do valor remanescente da dívida, considerando os comprovantes de pagamento eventualmente reconhecidos, aplicando-se juros de mora simples, salvo disposição expressa em contrário. 02) Quanto ao pedido de cumprimento de sentença – obrigação de fazer (regime de visitas – fls. 243/246): Considerando que o processo principal já tramita com cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar, e que o pedido de fls. 243/246 versa sobre obrigação de fazer (regime de visitas), determino que o referido pedido seja autuado em apenso, como cumprimento de sentença de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 513, § 3º, e 536 do CPC, para tramitação autônoma, sem prejuízo da conexão e eventual remessa conjunta futura.

Intime-se o peticionante de fls. 243/246 para providenciar a distribuição e autuação do cumprimento de sentença de obrigação de fazer em apartado. Às providências.
09/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 09:04

Autos preparados para expedição
06/06/2025 09:03

Emissão da Relação
05/06/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 16:25

Proferida decisão interlocutória
02/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 18:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 12:53

Prazo em Curso
12/12/2024 15:33

Juntada de Carta precatória
06/12/2024 15:12

Documento Digitalizado
06/12/2024 15:12

Documento Digitalizado
22/11/2024 09:35

Prazo em Curso
19/11/2024 16:58

Juntada de Carta precatória
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Nobriga Ojeda (OAB 23363/MS) Processo 0032638-44.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Tassianny Deyse Silva de Melo - Intimação da parte autora da juntada do comprovante de distribuição de Carta Percatória de f. 161.
29/10/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 13:47

Prazo em Curso
28/10/2024 13:46

Emissão da Relação
23/10/2024 16:57

Prazo em Curso
23/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:13

Expedição de Carta precatória.
15/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2024 17:50

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 09:04

Autos preparados para expedição
18/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:29

Prazo em Curso
17/07/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Nobriga Ojeda (OAB 23363/MS) Processo 0032638-44.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Tassianny Deyse Silva de Melo - à parte autora, acerca do AR juntado, para requerer o que de direito.
16/07/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 10:08

Emissão da Relação
15/07/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 10:38

Prazo em Curso
21/06/2024 16:09

Prazo em Curso
21/06/2024 16:09

Expedição de Carta.
21/06/2024 12:52

Expedição em análise para assinatura
24/04/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 07:46

Autos preparados para expedição
24/04/2024 07:45

Emissão da Relação
24/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 07:44

Evolução da Classe Processual
23/04/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:34

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:34

Processo Reativado
15/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/12/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:29

Prazo em Curso
29/11/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
28/11/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2022 08:12

Emissão da Relação
17/11/2022 16:19

Prazo em Curso
17/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2022 15:58

Expedição em análise para assinatura
03/11/2022 14:39

Autos preparados para expedição
19/10/2022 17:30

Prazo em Curso
05/09/2022 15:55

Documento Digitalizado
31/08/2022 14:42

Documento Digitalizado
30/08/2022 19:48

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2022 19:33

Expedição em análise para assinatura
05/04/2022 13:47

Autos preparados para expedição
05/04/2022 13:46

Transitado em Julgado em data
04/04/2022 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 15:47

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 13:35

Prazo em Curso
01/04/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.
01/04/2022 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2022 15:13

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor
31/03/2022 15:12

Emissão da Relação
30/03/2022 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2022 14:44

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:44

Registro de Sentença
30/03/2022 14:44

Homologação de Acordo - CEJUSC
25/03/2022 15:25

Conclusos para julgamento
21/03/2022 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 20:37

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.
15/03/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
14/03/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2022 12:55

Emissão da Relação
14/03/2022 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:11

Expedição de Certidão.
01/03/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 15:59

Conclusos para despacho
24/01/2022 18:51

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 08:12

Expedição de Certidão.
24/01/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor
15/12/2021 13:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:02

Conclusos para decisão
29/11/2021 15:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

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29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

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29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

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29/11/2021 15:49

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29/11/2021 15:49

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29/11/2021 15:49

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29/11/2021 15:49

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29/11/2021 15:49

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29/11/2021 15:49

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29/11/2021 15:49

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29/11/2021 15:49

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29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

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29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:49

Documento Digitalizado
29/11/2021 15:21

Informação do Sistema
29/11/2021 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2021 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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