15/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Apelação
15/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:35

Autos preparados para expedição
04/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:24

Prazo em Curso
02/07/2025 07:32

Documento Digitalizado
25/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:15

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 17:18

Autos preparados para expedição
18/06/2025 15:04

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2025 15:04

Manifestação do Ministério Público
17/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor
06/06/2025 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor
02/06/2025 17:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/06/2025 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:01

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2025 15:01

Manifestação do Ministério Público
08/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 13:57

Autos preparados para expedição
06/05/2025 13:55

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:55

Juntada de NULL
06/05/2025 13:55

Juntada de NULL
06/05/2025 13:54

Documento Digitalizado
06/05/2025 13:54

Documento Digitalizado
14/04/2025 14:31

Expedição de Ofício.
28/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:16

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 16:15

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 13:09

Autos preparados para expedição
26/03/2025 18:32

Prazo em Curso
26/03/2025 18:31

Juntada de NULL
18/03/2025 15:11

Juntada de Mandado
18/03/2025 15:11

Juntada de NULL
18/03/2025 15:06

Autos preparados para expedição
10/03/2025 13:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/03/2025 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/02/2025 16:50

Prazo em Curso
28/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Nélly Moura do Vale (OAB 21674/MS), David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS) Processo 0900208-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiane Ribeiro De Souza, Wesley Ribeiro De Lima, Cesar Furtado Dos Santos, Alexandre Ribeiro De Lima - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar os réus, todos como incursos nos delitos previstos no art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/06, em concurso material de crimes, na forma do art. 69 do CP, às penas de: 09 anos e 09 meses de reclusão, mais 1442 dias-multa, para Wesley Ribeiro de Lima; 08 anos, 02 meses e 15 dias de reclusão, mais 1221 dias-multa, para Alexandre Ribeiro de Lima; 08 anos, 02 meses e 15 dias de reclusão, mais 1221 dias-multa, para Katiane Ribeiro de Souza; e 08 anos de reclusão, mais 1200 dias-multa, para Cesar Furtado dos Santos.

Estabeleço, para os quatro sentenciados, o montante de 1/30 do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos para cada dia-multa
27/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2025 19:30

Manifestação do Ministério Público
27/02/2025 09:44

Expedição em análise para assinatura
27/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor
26/02/2025 18:24

Emissão da Relação
26/02/2025 18:23

Autos preparados para expedição
26/02/2025 18:22

Prazo em Curso
13/02/2025 13:49

Juntada de Ofício
27/01/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:49

Registro de Sentença
27/01/2025 13:46

Sentença Condenatória
20/01/2025 09:05

Prazo em Curso
20/01/2025 09:05

Conclusos para julgamento
17/01/2025 18:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Alegações finais
13/01/2025 07:26

Prazo em Curso
13/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor
12/01/2025 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2025 12:00

Manifestação do Ministério Público
10/01/2025 06:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 06:25

Autos entregues em carga ao Promotor
09/01/2025 17:25

Juntada de NULL
23/12/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 10:05

Prazo em Curso
17/12/2024 10:03

Expedição de Mandado.
09/12/2024 08:32

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 11:57

Autos preparados para expedição
05/12/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:28

Prazo em Curso
05/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/12/2024 21:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/11/2024 16:05

Prazo em Curso
22/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:02

Prazo em Curso
22/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor
21/11/2024 20:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/11/2024 20:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Nélly Moura do Vale (OAB 21674/MS), David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS) Processo 0900208-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiane Ribeiro De Souza, Wesley Ribeiro De Lima - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/11/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 19:55

Prazo em Curso
06/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 16:33

Prazo em Curso
05/11/2024 16:33

Emissão da Relação
05/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor
04/11/2024 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2024 10:55

Prazo em Curso
25/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor
24/10/2024 19:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 07:07:17, Vara Criminal.
24/10/2024 17:35

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:32

Indeferida a revogação da prisão
22/10/2024 10:34

Prazo em Curso
22/10/2024 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2024 16:31

Manifestação do Ministério Público
21/10/2024 14:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/10/2024 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:55

Documento Digitalizado
10/10/2024 11:51

Prazo em Curso
10/10/2024 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:07

Documento Digitalizado
26/09/2024 13:11

Expedição de Ofício.
25/09/2024 07:29

Expedição em análise para assinatura
23/09/2024 14:31

Autos preparados para expedição
23/09/2024 13:16

Autos preparados para expedição
23/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 02:30:00, Vara Criminal.
20/09/2024 08:13

Autos preparados para expedição
19/09/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:14

Prazo em Curso
19/09/2024 10:13

Prazo em Curso
19/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 15:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/09/2024 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/09/2024 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2024 14:15

Manifestação do Ministério Público
18/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor
18/09/2024 10:54

Autos preparados para expedição
18/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2024 10:48

Autos preparados para expedição
18/09/2024 10:40

Emissão da Relação
16/09/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 18:54

Decisão de Saneamento e Organização
16/09/2024 15:39

Documento Digitalizado
16/09/2024 15:39

Documento Digitalizado
16/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Nélly Moura do Vale (OAB 21674/MS), David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS) Processo 0900208-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiane Ribeiro De Souza, Wesley Ribeiro De Lima - Intima-se a defesa acerca do teor da decisão de f. 344: De ofício, corrijo a decisão retro, já que houve omissão, ao deixar de conceder o benefício em favor da ré Katiane Ribeiro de Souza, já que se encontra em prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica.

Por tal razão, pelos mesmos fundamentos mencionados na assentada anterior, determino a expedição de alvará de soltura em seu favor.
13/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 11:49

Prazo em Curso
12/09/2024 11:49

Emissão da Relação
11/09/2024 15:49

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2024 15:49

Manifestação do Ministério Público
10/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2024 16:15

Documento Digitalizado
30/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:41

Expedição de Ofício.
30/08/2024 17:24

Despacho Saneador
30/08/2024 17:08

Documento Digitalizado
30/08/2024 16:29

Documento Digitalizado
30/08/2024 16:26

Documento Digitalizado
30/08/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 03:35:40, Vara Criminal.
30/08/2024 14:41

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 14:41

Peticionamento da Delegacia
29/08/2024 14:24

Juntada de NULL
29/08/2024 14:24

Juntada de Mandado
26/07/2024 18:03

Juntada de Mandado
26/07/2024 18:03

Juntada de NULL
26/07/2024 18:03

Juntada de Mandado
26/07/2024 18:03

Juntada de NULL
24/07/2024 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 09:54

Juntada de Mandado
24/07/2024 09:54

Juntada de NULL
24/07/2024 09:54

Juntada de Mandado
24/07/2024 09:54

Juntada de NULL
24/07/2024 09:52

Juntada de Mandado
24/07/2024 09:50

Juntada de NULL
23/07/2024 11:34

Documento Digitalizado
23/07/2024 11:29

Documento Digitalizado
23/07/2024 10:52

Documento Digitalizado
23/07/2024 10:51

Documento Digitalizado
23/07/2024 10:51

Documento Digitalizado
23/07/2024 10:51

Documento Digitalizado
23/07/2024 10:48

Documento Digitalizado
22/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 14:22

Autos preparados para expedição
18/07/2024 14:21

Autos preparados para expedição
18/07/2024 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:28

Documento Digitalizado
18/07/2024 08:28

Documento Digitalizado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Nélly Moura do Vale (OAB 21674/MS), David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS) Processo 0900208-71.2024.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiane Ribeiro De Souza, Wesley Ribeiro De Lima - Intimação da defesa do inteiro teor da decisão de fl. 221: "Analisando a resposta à acusação, verifco que não há questões preliminares ou motivos que impliquem na rejeição da denúncia ou na absolvição sumária, razão pela qual recebo a denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2024, às 13:0 horas [...]".
17/07/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 18:18

Prazo em Curso
17/07/2024 18:18

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 18:16

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:16

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:15

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:15

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:14

Expedição de Ofício.
17/07/2024 18:13

Expedição de Ofício.
17/07/2024 18:12

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:04

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:04

Expedição de Ofício.
17/07/2024 18:03

Expedição de Ofício.
17/07/2024 17:58

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2024 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/07/2024 10:52

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 10:31

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2024 10:31

Manifestação do Ministério Público
17/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 10:35

Autos preparados para expedição
16/07/2024 10:34

Emissão da Relação
16/07/2024 10:33

Prazo em Curso
16/07/2024 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor
16/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:01

Autos entregues em carga ao Promotor
16/07/2024 09:14

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:49

Autos preparados para expedição
15/07/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 14:37

Processo saneado
15/07/2024 12:00

Emissão da Relação
15/07/2024 11:59

Autos preparados para expedição
15/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 01:00:00, Vara Criminal.
15/07/2024 10:44

Documento Digitalizado
15/07/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:32

Juntada de Ofício
12/07/2024 15:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/07/2024 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/07/2024 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2024 14:59

Juntada de NULL
11/07/2024 14:58

Juntada de Mandado
10/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:32

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:29

Prazo em Curso
01/07/2024 15:29

Juntada de NULL
01/07/2024 15:29

Juntada de Mandado
01/07/2024 15:29

Juntada de NULL
01/07/2024 15:28

Juntada de Mandado
01/07/2024 15:28

Juntada de NULL
01/07/2024 11:28

Prazo em Curso
28/06/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 09:37

Prazo em Curso
21/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:22

Prazo em Curso
07/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:06

Juntada de NULL
29/05/2024 16:06

Juntada de Mandado
29/05/2024 16:06

Documento Digitalizado
29/05/2024 10:14

Prazo em Curso
28/05/2024 12:47

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2024 12:47

Manifestação do Ministério Público
28/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor
28/05/2024 08:41

Prazo em Curso
17/05/2024 23:33

Peticionamento da Delegacia
16/05/2024 14:01

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:01

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:01

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:01

Expedição de Mandado.
15/05/2024 18:42

Expedição de Ofício.
15/05/2024 08:30

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 18:04

Documento Digitalizado
14/05/2024 18:04

Documento Digitalizado
14/05/2024 18:04

Documento Digitalizado
14/05/2024 18:04

Documento Digitalizado
14/05/2024 18:04

Documento Digitalizado
14/05/2024 18:04

Documento Digitalizado
14/05/2024 18:04

Documento Digitalizado
14/05/2024 18:04

Documento Digitalizado
14/05/2024 18:04

Documento Digitalizado
14/05/2024 18:04

Documento Digitalizado
14/05/2024 18:04

Documento Digitalizado
14/05/2024 18:04

Documento Digitalizado
13/05/2024 14:16

Autos preparados para expedição
13/05/2024 13:09

Prazo em Curso
10/05/2024 18:08

Autos preparados para expedição
09/05/2024 15:36

Autos preparados para expedição
09/05/2024 12:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/04/2024 20:15

Manifestação do Ministério Público
22/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:50

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
22/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 16:44

Apensado ao processo numero do processo
22/04/2024 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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