14/03/2025 12:44

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:59

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819455-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elenir Marlene Calinin dos Santos Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020 - MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, não conheceram o recurso, nos termos do voto do relator.
03/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:54

Não conhecido o recurso de parte
31/01/2025 08:00

Deliberação em Sessão
31/01/2025 08:00

Deliberação em Sessão
22/01/2025 16:00

Inclusão em pauta
22/01/2025 14:53

Inclusão em Pauta
23/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:49

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
07/08/2024 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2024 13:37

Expedida/certificada
05/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:34

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:45

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818789-64.2024.8.12.0001

Euler Abreu Burema

Bv Financeira S/A

Advogado: Renato Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0804827-20.2024.8.12.0018

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Franciani Mariano Pereira

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0803048-60.2024.8.12.0008

Banco Itau Consignado S.A.

Jose Carlos Terto

Advogado: Rodrigo Lopes Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0803048-60.2024.8.12.0008

Jose Carlos Terto

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0801764-21.2023.8.12.0018

Maria Aparecida Cavalcante dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2023 14:55

Exibir Processo