13/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 09:52

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:28

INCONSISTENTE
21/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801501-82.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco BNP Paribas Brasil Matriz Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Apelado: Alzira Ramos de Almeida Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB: 13327/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE RESCINDIR O CONTRATO DEBATIDO NOS AUTOS, E CONVERTÊ-LO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MÉRITO - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSUMIDORA PRETENDEU CONTRATAR UM CARTÃO DE CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE QUALQUER COMPRA DE CONSUMO NA FATURA DO CARTÃO - PRESUNÇÃO DE FALHA NO DEVER DE COMUNICAÇÃO CLARA E PRECISA À CONSUMIDORA - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO CONTRATO COM CLÁUSULAS INÍQUAS E ABUSIVAS, QUE TORNAM A AVENÇA EXCESSIVAMENTE ONEROSA À CONSUMIDORA - PARTE DO RECURSO DESPROVIDA - DEMAIS REQUERIMENTOS NÃO CONHECIDOS, POSTO QUE INCOMPATÍVEIS COM A HIPÓTESE DOS AUTOS, OU PORQUE JÁ CONTEMPLADOS NO DECISUM RECORRIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
20/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/08/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801501-82.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco BNP Paribas Brasil Matriz Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Apelado: Alzira Ramos de Almeida Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB: 13327/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio
09/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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