26/05/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Marcelo Junior Nunes de Menezes (OAB 25707/MS), Pablo Neves Chaves (OAB 8308E/MS) Processo 0803058-07.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Dorival Inocencio de Vasconcellos - Réu: Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas - Assim, diante da quitação do débito exequendo, desbloqueio os valores encontrados através do Sisbajud (extrato anexo) e decreto a extinção da presente ação nos termos do art. 924, inc.

II, do NCPC.

Sem custas, por tratar-se de cumprimento de sentença.

Dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após a quitação dada pela parte credora, na forma do art. 1.000 do CPC.

Proceda-se a transferência dos valores depositados nos autos à parte exequente diretamente na conta bancária indicada à fl. 186, considerando que o advogado constituído possui poderes para tanto (fl. 15).

P.R.I.

Após, arquive-se.
15/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 16:39

Recebidos os autos
14/05/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 14:15

Recebidos os autos
22/04/2025 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2025 01:30

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:17

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 18:41

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0803058-07.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Dorival Inocencio de Vasconcellos - Réu: Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas - 01.

Recebo o requerimento de cumprimento de sentença de fls. 154/7.

Proceda-se à evolução de classe para “Cumprimento de Sentença”, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais. 02.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, e parágrafos, do NCPC.

A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da Defensoria Pública, pessoalmente por carta com AR.

Deve a parte executada ser cientificada de que esgotado o prazo para pagamento voluntário iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC).
10/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 08:29

Evolução da Classe Processual
20/01/2025 14:11

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 14:04

Recebidos os autos
17/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 14:21

Processo Reativado
07/01/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:19

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:16

Transitado em Julgado em data
07/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Marcelo Junior Nunes de Menezes (OAB 25707/MS), Pablo Neves Chaves (OAB 8308E/MS) Processo 0803058-07.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorival Inocencio de Vasconcellos - Réu: Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas - Posto isso, acolho o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc.

I, do NCPC), para o fim de: A) Confirmar a liminar em caráter definitivo (fls.52/5) quanto à determinação para que a parte requerida libere o valor pago na fatura do cartão de crédito, na cifra de R$ 1.778,40, além de proceder ao desbloqueio dos valores retidos em nome da parte autora; B) Condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor este que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da prolação da sentença, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conforme o artigo 406, § 3º, do Código Civil, em conjunto com o artigo 7º da Resolução CMN nº 5.171/2024.

Sobre o valor atualizado, incidirão juros de mora com base na taxa legal definida pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e o § 1º do artigo 406 do Código Civil.

Os juros de mora deverão ser calculados desde a data do evento danoso (data do pagamento), em observância à Súmula 54 do STJ; C) Fixar definitivamente as astreintes no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), decorrentes do descumprimento da obrigação de desbloqueio e liberação do limite de crédito determinado em sede liminar, conforme prazo fixado na decisão de fls. 52/55, tendo em vista o cumprimento intempestivo da ordem judicial pela parte ré.

O valor apurado deverá ser atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), apurado no mês anterior ao fato gerador e divulgado pelo Banco Central, desde a data da sentença (data que se fixou astreintes definitivas).

Sobre o valor atualizado incidirão juros de mora a partir da data da sentença.Os juros serão calculados com base na taxa legal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e pelos §§ 1º e 2º do artigo 406 do Código Civil.

Por isso, condeno ainda a requerida isoladamente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da condenação, em atenção aos critérios do artigo 85, § 2º do NCPC, considerando o pouco tempo que demandou e a ausência de oposição real ao pedido.
19/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:51

Apensado ao processo numero do processo
01/11/2024 15:12

Recebidos os autos
01/11/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Junior Nunes de Menezes (OAB 25707/MS), Pablo Neves Chaves (OAB 8308E/MS) Processo 0803058-07.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorival Inocencio de Vasconcellos - Decido. 01.

Considerando os elementos constantes dos autos, defiro, por ora, a gratuidade de justiça, lembrando da declaração vinculante do requerente, sendo que, caso constatada a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado, sem prejuízo da aplicação de multa na forma do art. 10, parágrafo único, do NCPC. (...) Ante o exposto, defiro a tutela de urgência antecipada pretendida para determinar à requerida que libere o valor pago na fatura do cartão de crédito, no valor mínimo de R$ 1.78,40 reais, bem como proceda o desbloqueio dos valores retidos em nome do requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 (quinhentos reais) por cada dia de descumprimento, limitado a 10 (dez) dias, quando então a medida será agravada ou substiuída por ter se tornado inefetiva.

Intimem-se as partes desta decisão, atentando-se ao previsto na Súmula 410, do STJ no tocante a requerida. (...) 03.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de concilação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pesoas jurídicas de grande porte e/ou concesionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de concilação. 04.

Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo posível, via mandado) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
19/07/2024 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:50

Recebidos os autos
17/07/2024 20:50

Tutela Provisória
16/07/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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