TJMS - 0826460-41.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 18:37
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0826460-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Sentença de f.233-235 senão aos que nela intervierem.
Contudo, se realizada entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue-se a dívida em relação aos co-devedores". (STJ.
AgRg no REsp n. 1002491/RN, rel.
Min.
João Otávio de Noronha, j. 28.6.2011). (TJ-SC - AC: 00012143520128240075 Tubarão 0001214-35.2012.8.24.0075, Relator: Sebastião César Evangelista, Data de Julgamento: 04/10/2018, Segunda Câmara de Direito Civil) ______ AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
ACORDO ENTRE AS PARTES.
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1.
O art. 844, § 3º, do Código Civil estabelece que a transação não aproveita nem prejudica senão aos que nela intervierem.
Contudo, se realizada entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue-se a dívida em relação aos co-devedores (TRF-4 - AG: 50456622020184040000 5045662-20.2018.4.04.0000, Relator: LUÍS ALBERTO D&&aposAZEVEDO AURVALLE, Data de Julgamento: 26/06/2019, QUARTA TURMA) grifos nossos Isto posto, homologo o acordo de f. 230/232 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida.
Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.
Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.
Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. -
15/08/2024 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
-
15/08/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 17:20
Recebidos os autos
-
14/08/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 17:20
Homologada a Transação
-
14/08/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 16:37
Juntada de Petição de Réplica
-
19/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 07:55
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0826460-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo. -
17/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:20
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/07/2024 14:20
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/07/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 09:49
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
-
02/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:42
Expedição de Carta.
-
02/05/2024 13:41
Expedição de Carta.
-
01/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:55
Recebidos os autos.
-
30/04/2024 16:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/04/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 16:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 02:00:00, 11ª Vara Cível.
-
30/04/2024 15:06
Recebidos os autos
-
30/04/2024 15:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/04/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:38
INCONSISTENTE
-
30/04/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821198-47.2023.8.12.0001
Francinete Pereira da Silva
Izabel Maria de Oliveira
Advogado: Emerson da Silva Serra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2023 08:20
Processo nº 0813942-85.2021.8.12.0110
Belarmino &Amp; Vilela Advogados
Maria Neide Souza
Advogado: Cynthia Renata Souto Vilela
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2025 15:39
Processo nº 0803793-57.2017.8.12.0017
Banco do Brasil S/A
Marianne Bigueti Lopes Ginella
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/09/2017 10:00
Processo nº 0816245-67.2024.8.12.0110
Sabrina Yumi R. da Silva
123 Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/02/2025 13:54
Processo nº 0001846-79.2009.8.12.0017
Banco do Brasil S/A
Estenio Vieira Romao Filho
Advogado: Louise Rainer P. Gionedis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/04/2009 07:45