TJMS - 0865041-62.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 21:47
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 20:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/09/2025 07:59
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
-
01/09/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 15:38
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/08/2025 15:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 11:10
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/08/2025 11:09
Emissão da Relação
-
28/08/2025 13:11
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 19:03
Prazo em Curso
-
27/08/2025 18:11
Transitado em Julgado em data
-
08/07/2025 07:06
Prazo em Curso
-
07/07/2025 07:56
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
-
04/07/2025 18:18
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/07/2025 18:18
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
04/07/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2025 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 06:44
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/07/2025 06:39
Emissão da Relação
-
02/07/2025 08:01
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
01/07/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/06/2025 15:29
Emissão da Relação
-
26/06/2025 18:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:13
Registro de Sentença
-
26/06/2025 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/06/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 17:33
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/05/2025 17:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
07/05/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 16:29
Autos entregues em carga ao Defensor
-
14/04/2025 21:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2025 11:45
Prazo em Curso
-
08/04/2025 08:06
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS) Processo 0865041-62.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Anamaria Barbosa Rocha - Ré: Rosana de Lourdes Pina Ferreira - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PRAZO.
SENTENÇA DE FLS. 125-127: DISPOSITIVO.
Posto isso, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na ação proposta por Ana Maria Barbosa Rocha em face de Rosana de Lourdes Pina Ferreira, a fim de: a) CONSOLIDAR a desocupação do imóvel em favor da autora com termo final em 13.05.2024, data do recibo de entrega de chaves (f. 88); b) CONDENAR a demandada ao pagamento dos aluguéis vencidos, acrescidos de IPTU proporcional, de outubro de 2023 a maio de 2024, tudo acrescido de correção monetária pelo IGP-M e juros de 1% ao mês, sem capitalização, desde os respectivos vencimentos até o pagamento, mais multa de 10% sobre o saldo devedor total; c) DECLARAR rescindido, a partir de 13.05.2024, o contrato de locação existente entre as partes; e d) REJEITAR o pedido de aplicação de honorários contratuais no percentual de 20%.
Ambas as partes são sucumbentes.
A demandada arcará com o pagamento de 70% das custas processuais e honorários da parte adversa que fixo em 10% do valor da condenação.
Suspendo a exigibilidade da cobrança dos encargos porque concedo o benefício da justiça gratuita A autora arcará com o pagamento de 25% das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Os honorários advocatícios levaram em consideração o tempo do processo, a parcial procedência e o trabalho apresentado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Defiro o pedido de liberação da caução formulado pela autora. -
07/04/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 11:13
Emissão da Relação
-
04/04/2025 08:06
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
-
03/04/2025 13:54
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/04/2025 13:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
03/04/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 12:47
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/04/2025 12:46
Emissão da Relação
-
01/04/2025 17:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:31
Registro de Sentença
-
01/04/2025 17:31
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2024 12:25
Conclusos para julgamento
-
22/08/2024 22:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/08/2024 22:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
31/07/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 07:48
Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS) Processo 0865041-62.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Anamaria Barbosa Rocha - IV - Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.
Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ. -
17/07/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 16:21
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/07/2024 16:18
Emissão da Relação
-
11/07/2024 16:31
Juntada de Petição de Réplica
-
20/06/2024 18:02
Prazo em Curso
-
19/06/2024 20:27
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
-
19/06/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2024 16:47
Emissão da Relação
-
11/06/2024 19:39
Prazo em Curso
-
04/06/2024 19:07
Documento Digitalizado
-
04/06/2024 19:07
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/06/2024 19:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/05/2024 20:13
Juntada de NULL
-
29/05/2024 20:12
Juntada de Mandado
-
10/05/2024 17:31
Prazo em Curso
-
10/05/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 20:19
Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
-
08/05/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2024 19:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/05/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 17:34
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/05/2024 17:32
Emissão da Relação
-
07/05/2024 17:31
Expedição em análise para assinatura
-
06/05/2024 18:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2024 18:53
Tutela Provisória
-
06/05/2024 17:16
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 17:46
Prazo em Curso
-
18/04/2024 16:34
Juntada de NULL
-
18/04/2024 16:33
Juntada de Mandado
-
02/04/2024 13:39
Prazo em Curso
-
07/03/2024 19:47
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 16:02
Expedição em análise para assinatura
-
01/01/2024 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2023 16:57
Prazo em Curso
-
07/12/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/12/2023 15:19
Expedição em análise para assinatura
-
05/12/2023 15:14
Documento Digitalizado
-
05/12/2023 07:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
04/12/2023 20:24
Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
-
04/12/2023 15:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
04/12/2023 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/12/2023 11:44
Emissão da Relação
-
20/11/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 20:38
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
-
17/11/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/11/2023 13:10
Prazo em Curso
-
16/11/2023 13:10
Emissão da Relação
-
16/11/2023 13:09
Expedição em análise para assinatura
-
16/11/2023 10:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/11/2023 10:49
Concedida a Medida Liminar
-
14/11/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/11/2023 11:03
Informação do Sistema
-
14/11/2023 11:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
14/11/2023 10:51
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
14/11/2023 10:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/11/2023 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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