07/05/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801787-97.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Prazeres Lourenço - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Banco Bradesco S/A - Pedido de fls. 362/363: defiro.

Proceda-se ao levantamento, nos termos requeridos pela parte exequente.

Após, arquivem-se. Às providências.
28/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 18:04

Recebidos os autos
26/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:05

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801787-97.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Prazeres Lourenço - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que estão devidamente representadas nos autos, e ainda, que a transação refere-se a direitos disponíveis, homologo o acordo firmado entre as partes, observando que o acordo abrange todos os pedidos da parte autora em face de ambas as requeridas.

Por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas, honorários e demais despesas processuais, conforme ajustado no acordo, ficando indeferido o pedido de dispensa das custas remanescentes, pois o acordo foi entabulado após a sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Homologo eventual renúncia ao prazo recursal.

Oportunamente, arquive-se.
14/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:49

Recebidos os autos
12/02/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:49

Homologada a Transação
11/02/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 06:32

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801787-97.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Prazeres Lourenço - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Banco Bradesco S/A - VISTA às partes pelo prazo de 15 dias.
23/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:33

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801787-97.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Prazeres Lourenço - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Maria dos Prazeres Lourenço, para o fim de: i) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, e, por consequência, inexigível os descontos em litígio, lançados como "PAGTO ELETRON COBRANÇA" pela requerida Sabemi Seguradora S/A e Banco Bradesco S/A, devendo os descontos e contratos serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituírem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada parte, ficando as requeridas condenadas a pagar ao advogado da parte autora honorários, no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Já a autora, fica condenada a pagar aos advogados das requeridas, na proporção de 50% para cada réu, o valor equivalente a 10% sobre o valor dado à causa julgada improcedente (danos morais), verba esta que deverá permanecer suspensa, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:00

Recebidos os autos
30/08/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 15:45

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801787-97.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Prazeres Lourenço - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
13/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801787-97.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Prazeres Lourenço - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Banco Bradesco S/A - Sobre as contestações apresentadas, manifeste-se a parte autora, em 15 dias.
19/07/2024 23:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2024 14:26

Audiência tipo de audiência situação.
12/06/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 21:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 17:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:45

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 18:11

Recebidos os autos
28/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:36

Recebidos os autos
07/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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