04/07/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0832146-92.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiane Franco da Silva - Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 792-808.
10/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0832146-92.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiane Franco da Silva - Réu: Companhia de Seguros Aliança do Brasil - É o sucinto relatório.

Decide-se.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, tem-se por bem acolhê-las.

Isso porque, a sentença objurgada não apreciou o termo da correção monetária, pois determinou que este se iniciasse na data da celebração do contrato.

Contudo, conforme argumentado pelo embargante, trata-se de um contrato de renovação anual sucessiva.

Desta forma, o índice de correção deve ser aplicado a partir da data da apólice vigente no momento do sinistro (STJ, REsp n. 1.575.797/RS).

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolhem-se os embargos de declaração, para reconhecer a omissão na sentença objurgada de fls. 764/770, de forma que a parte dispositiva passe assim constar: "Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$ 38.000,00, a ser corrigida desde a data da apólice vigente na época do sinistro (STJ, REsp nº 1.575.797/RS) e juros de mora, desde a citação; e ii) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, atualizado desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da citação. (...)" Mantém-se, no mais, inalterada a sentença de fls. 764/770.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
23/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:16

Recebidos os autos
19/05/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0832146-92.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiane Franco da Silva - Réu: Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Ante a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração, manifeste-se a parte adversa no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
24/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:06

Recebidos os autos
06/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0832146-92.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiane Franco da Silva - Réu: Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$ 38.000,00, a ser corrigida desde a data da celebração do contrato e juros de mora, desde a citação; e ii) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, atualizado desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da citação.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Sucumbente, condena-se a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitram em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
28/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:34

Recebidos os autos
27/01/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:34

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:26

Recebidos os autos
27/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0832146-92.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiane Franco da Silva - Réu: Companhia de Seguros Aliança do Brasil -

Vistos.

I.

Defiro o pedido formulado a fls. 730.

Expeça-se, de imediato, alvará ao Perito do valor integral depositado a título de honorários periciais na subconta, com as correções da conta única na conta mencionada a fls. 730.

II.

Após, aguarde-se o decurso do prazo da certidão de publicação de fls. 734.

III. Às providências e intimações necessárias.
23/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:41

Recebidos os autos
19/07/2024 18:41

Decisão ou Despacho
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0832146-92.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiane Franco da Silva - Réu: Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem acerca do laudo pericial de f. 709-729.
18/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:28

Recebidos os autos
19/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 22:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 14:34

Processo Desarquivado
14/03/2024 14:34

Processo Desarquivado
15/01/2024 15:31

Arquivado Provisoriamente
12/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:58

Recebidos os autos
10/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 11:40

Recebidos os autos
03/01/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:20

Recebidos os autos
12/12/2023 18:20

Outras Decisões
12/09/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:20

Recebidos os autos
31/07/2023 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:36

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 13:44

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:42

Recebidos os autos
02/05/2023 18:42

Outras Decisões
05/04/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:56

Recebidos os autos
21/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 09:34

Decorrido prazo de parte
24/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:03

Recebidos os autos
25/11/2022 15:51

Outras Decisões
29/09/2022 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 22:39

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:49

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:10

Recebidos os autos
18/08/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 11:17

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:11

Recebidos os autos
11/02/2022 18:11

Outras Decisões
17/11/2021 10:24

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 20:00

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
04/09/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:54

Decorrido prazo de parte
09/08/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 09:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 06:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 17:00

Recebidos os autos
11/03/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 21:35

Decorrido prazo de parte
30/09/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:25

Juntada de tipo de documento
15/09/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 17:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 18:07

Juntada de Petição de tipo
11/05/2020 18:26

Juntada de Petição de tipo
06/05/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 13:04

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 18:11

Recebidos os autos
27/04/2020 18:07

Decisão ou Despacho
20/04/2020 03:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2020 12:19

Recebidos os autos
17/03/2020 12:19

Recebidos os autos
19/12/2019 17:54

Expedição de tipo de documento.
19/12/2019 17:53

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2019 17:53

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2019 15:04

Juntada de Petição de tipo
13/12/2019 10:42

Juntada de Petição de tipo
02/12/2019 18:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 15:10

Juntada de Petição de tipo
04/11/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2019 08:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:27

Recebidos os autos
01/11/2019 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2019 17:49

Juntada de Petição de tipo
04/10/2019 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2019 17:56

Juntada de Petição de tipo
23/09/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 10:59

Recebidos os autos
20/09/2019 10:59

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 10:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 10:59

Julgado procedente o pedido
28/02/2018 15:43

Juntada de Petição de tipo
05/02/2018 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 18:27

Juntada de Petição de tipo
30/01/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 14:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2018 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 14:33

Juntada de tipo de documento
18/01/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 14:27

Juntada de tipo de documento
12/01/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 17:30

Expedição de tipo de documento.
09/01/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 17:50

Recebidos os autos
23/10/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 17:27

Juntada de Petição de tipo
24/07/2017 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 13:19

Juntada de Petição de tipo
17/07/2017 15:02

Juntada de Petição de tipo
14/07/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 16:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 15:38

Recebidos os autos
11/07/2017 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2017 14:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 00:42

Juntada de Petição de tipo
26/01/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 17:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 18:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 16:50

de Conciliação
18/11/2016 12:29

Juntada de Petição de tipo
14/10/2016 17:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 17:32

Expedição de tipo de documento.
28/09/2016 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2016 17:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 13:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 19:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2016 13:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 13:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 13:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2016 13:19

de Instrução e Julgamento
26/09/2016 16:02

Recebidos os autos
26/09/2016 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2016 23:12

Juntada de Petição de tipo
30/08/2016 17:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 14:27

Recebidos os autos
24/08/2016 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2016 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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