30/01/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:38

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:55

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0800462-90.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Fatima de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, aforada por MARIA FÁTIMA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (CPC, Art. 98, § 3º).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
22/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:28

Recebidos os autos
27/09/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:28

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0800462-90.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Fatima de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/07/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 05:06

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:43

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:29

Recebidos os autos
29/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:36

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 00:47

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 19:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:23

Recebidos os autos
05/05/2023 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:25

Recebidos os autos
29/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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