TJMS - 0805987-66.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIANDERSON DUARTE

CPF *97.***.*87-04

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 07:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0805987-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elianderson Duarte - intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Elianderson Duarte em face do Estado de Mato Grosso do Sul, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elianderson Duarte em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais."

  • 17/07/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 12:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 19:32

    Homologada a Transação

  • 15/07/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 08:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:19

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/06/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/06/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

  • 20/04/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2022 12:36

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 12:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2022 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 28/03/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 06:14

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 06:14

    INCONSISTENTE

  • 28/03/2022 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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