TJMS - 0815146-33.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 17:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/10/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 22:05
Recebidos os autos
-
20/10/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 03:15
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
-
07/10/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 11:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 20:09
Recebidos os autos
-
30/09/2024 20:09
Decisão ou Despacho
-
30/09/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
-
25/09/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 19:06
Recebidos os autos
-
24/09/2024 17:00
Decisão ou Despacho
-
06/09/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0815146-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzia Luiz Martos - .
Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Intime-se.
Dilgências legais. -
20/08/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
-
20/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 20:27
Recebidos os autos
-
19/08/2024 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 14:07
Recebidos os autos
-
26/07/2024 11:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0815146-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzia Luiz Martos - intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por por Luzia Luiz Martos em face do Estado de Mato Grosso do Sul pelas razões expostas.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luzia Luiz Martos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais." -
17/07/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
-
17/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 12:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:27
Homologada a Transação
-
12/07/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 19:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 10:56
Recebidos os autos
-
23/01/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 13:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2024 18:58
Recebidos os autos
-
12/01/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
-
21/07/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 19:00
Recebidos os autos
-
19/07/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 18:31
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:45
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
-
09/12/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:01
Recebidos os autos
-
29/08/2022 13:54
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2022 02:54
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 08:54
Expedição de Carta.
-
22/07/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 08:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2022 18:59
Recebidos os autos
-
21/07/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 15:43
INCONSISTENTE
-
23/06/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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